Antonio Delfim Netto
Ultimamente, quem lê um comentário na imprensa ou acompanha o noticiário de Rádio e TV sobre os debates da reforma tributária no Congresso, deve estar particularmente confuso. A sensação é que estão sendo discutidas cinco ou seis reformas de sistemas tributários, em países e épocas diferentes, tal a dispersão das informações e a contradita de opiniões. Vamos tentar ajudar o leitor a se situar melhor no debate, partindo da preliminar que o atual governo quer realmente fazer a reforma e que está sendo honesto quando diz que não pretende aumentar a carga tributária.
Como todos estamos escaldados depois de 8 anos esfolados com o aumento dos tributos federais, estaduais e municipais, é necessário tornar explícitas as devidas garantias no texto que ora tramita na Câmara dos Deputados. É preciso levar em conta que todo projeto do Executivo que chega ao Congresso sai melhor do que entrou. Foi isso que se verificou recentemente com o projeto da Previdência e é assim que será com o da reforma tributária.
Dentre as mudanças realizadas na Comissão Especial e incluídas no relatório do deputado Virgílio Guimarães, que me parecem importantes aperfeiçoamentos, estão as seguintes: transformar a COFINS em imposto sobre o valor adicionado, que passa a ser cobrado também nas importações para dar uniformidade de tratamento entre produtos nacionais e estrangeiros; desonerar os bens de capital, para estimular os investimentos no setor produtivo; e desonerar as exportações. O ministro Palocci e o próprio Presidente da República já se comprometeram com essas medidas que são fundamentais para a retomada do crescimento econômico.
O relatório aceita tornar permanente a CPMF, mas creio que devemos batalhar para prorrogá-la por dois ou três anos, atendendo apenas ao fato que sem ela o governo quebra. É um imposto ruim que deve ser substituído no futuro. E devemos dar ao governo a DRU, a desvinculação de 20% das receitas que, pela minha ótica, deveria ser de 100%.
Temos a oportunidade de fazer uma reforma centrada no objetivo de desonerar os investimentos para que a economia retorne ao crescimento com o maior vigor possível, após tantos anos de estagnação. O texto do projeto ainda está um tanto fluido, precisa de maior definição sobre as medidas de estímulo à produção e de “travas” ao aumento de impostos. Isso terá que ser corrigido durante o processo.
Já a discussão sobre o ICMS pode ser retomada mais adiante, pois as mudanças propostas até agora são incompetentes até mesmo para simplificar o sistema ou combater a sonegação. Elas demandam um tempo maior para amadurecer, talvez para construir um IVA nacional e poder merecer a aceitação pelos entes federativos, sem prejudicar o atual processo de reforma.
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