Jogo Honesto

Antonio Delfim Netto

Ultimamente, quem lê um comentário na imprensa ou acompanha o noticiário de Rádio e TV sobre os debates da reforma tributária no Congresso, deve estar particularmente confuso. A sensação é que estão sendo discutidas cinco ou seis reformas de sistemas tributários, em países e épocas diferentes, tal a dispersão das informações e a contradita de opiniões. Vamos tentar ajudar o leitor a se situar melhor no debate, partindo da preliminar que o atual governo quer realmente fazer a reforma e que está sendo honesto quando diz que não pretende aumentar a carga tributária.

Como todos estamos escaldados depois de 8 anos esfolados com o aumento dos tributos federais, estaduais e municipais, é necessário tornar explícitas as devidas garantias no texto que ora tramita na Câmara dos Deputados. É preciso levar em conta que todo projeto do Executivo que chega ao Congresso sai melhor do que entrou. Foi isso que se verificou recentemente com o projeto da Previdência e é assim que será com o da reforma tributária.

Dentre as mudanças realizadas na Comissão Especial e incluídas no relatório do deputado Virgílio Guimarães, que me parecem importantes aperfeiçoamentos, estão as seguintes: transformar a COFINS em imposto sobre o valor adicionado, que passa a ser cobrado também nas importações para dar uniformidade de tratamento entre produtos nacionais e estrangeiros; desonerar os bens de capital, para estimular os investimentos no setor produtivo; e desonerar as exportações. O ministro Palocci e o próprio Presidente da República já se comprometeram com essas medidas que são fundamentais para a retomada do crescimento econômico.

O relatório aceita tornar permanente a CPMF, mas creio que devemos batalhar para prorrogá-la por dois ou três anos, atendendo apenas ao fato que sem ela o governo quebra. É um imposto ruim que deve ser substituído no futuro. E devemos dar ao governo a DRU, a desvinculação de 20% das receitas que, pela minha ótica, deveria ser de 100%.

Temos a oportunidade de fazer uma reforma centrada no objetivo de desonerar os investimentos para que a economia retorne ao crescimento com o maior vigor possível, após tantos anos de estagnação. O texto do projeto ainda está um tanto fluido, precisa de maior definição sobre as medidas de estímulo à produção e de “travas” ao aumento de impostos. Isso terá que ser corrigido durante o processo.

Já a discussão sobre o ICMS pode ser retomada mais adiante, pois as mudanças propostas até agora são incompetentes até mesmo para simplificar o sistema ou combater a sonegação. Elas demandam um tempo maior para amadurecer, talvez para construir um IVA nacional e poder merecer a aceitação pelos entes federativos, sem prejudicar o atual processo de reforma.

E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br

Compartilhe :

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Termina nesta quarta (19) as inscrições para o “Seminário de Enfrentamento ao Racismo Religioso e LGBTfobia nos Espaços de Matriz Africana” 

Comad realiza II Semana Municipal de Políticas sobre Drogas nos dias 24, 26 e 27 de junho

Araraquarense se voluntaria em Canoas, RS

Dia do Orgulho Autista: Grupo promove pesquisas e informação sobre Autismo

Câmara aprova regras para funcionamento de painéis luminosos de propaganda

CATEGORIAS