Antonio Delfim Netto (*)
Comentei aqui há duas semanas as dificuldades que enfrentam os produtores rurais que desejam irrigar pequenos tratos de terra dedicados ao cultivo de legumes e hortaliças. São culturas que oferecem uma excelente oportunidade para aumentar a oferta de alimentos e melhorar os nossos padrões de consumo, na medida em que tenham estímulos para processar a sua produção e dar garantias de um fluxo regular de entrega dos produtos nos mercados. Não apenas para o mercado interno, mas para aproveitar a crescente demanda externa por alimentos processados. Nos últimos dez anos o Brasil foi um dos poucos grandes produtores agrícolas que perdeu espaço nas exportações de alimentos processados. A maioria dos exportadores ampliou sua participação, inclusive os Estados Unidos que são os campeões de venda de legumes congelados em escala mundial. Sua enorme produção é toda alicerçada em lavouras irrigadas. Em qualquer mercado a regularidade na oferta é condição inicial do negócio e ela só é alcançada com o uso da irrigação. É nesse ponto que os governos poderiam dar uma contribuição valiosa, reduzindo a burocracia e a demora para a concessão da licença ambiental. Aparentemente se desconhece no Brasil que a irrigação, cercada dos cuidados técnicos já acessíveis aos produtores, representa um importante fator de preservação do uso dos solos, em várias partes do mundo civilizado!
O estado de Mato Grosso, onde há menos de vinte anos se situava a fronteira agrícola, é hoje um dos pólos mais dinâmicos de desenvolvimento do agronegócio nacional, com predomínio de grandes e médias culturas de alta produtividade e respaldadas na mais moderna tecnologia. Foi de lá que, em função daquele comentário, recebi um informe detalhado das exigências para a outorga da licença de irrigação (em lavouras de 5 hectares, ou mais). Como um bom brasileiro o ilustre agricultor mostrou ampla compreensão da necessidade de preservar o meio ambiente, até porque “tenho filhos e netos que vão herdar a terra”. O que ele reclama é que os trâmites para obter uma simples licença prévia (passo inicial para requerer a Licença de Instalação), são muito demorados, dependem da boa vontade de poucos funcionários que nem sempre estão disponíveis para viagens que acabam sendo custeadas pelo interessado, quando não acarretam outras despesas, além das taxas que são pagas antecipadamente. A par da demora que às vezes inviabiliza o investimento diz ele recentemente se acrescentou a exigência do licenciamento ambiental como condição para os bancos liberarem o financiamento da compra dos equipamentos de irrigação. “Por que não substituir essa exigência pela assinatura de um termo de compromisso do produtor, passível de pesadas multas se ele não cumprir todas as regras”? pergunta ele. “Será que nós que produzimos e estamos até reconstruindo as estradas que os governos abandonaram, somos tão pouco confiáveis?” conclui.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
