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Fernando Passos, UNIARA, discute novo Código Comercial em Brasília

O coordenador do Curso de Direito e chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Araraquara, Fernando Passos, participou de um debate na Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.

A força simbólica de um código é essencial para a alteração não só da cultura, mas também das decisões judiciais.

OLHA O CÓDIGO

"Todos achavam que O Código de Defesa do Consumidor iria acabar com as empresas, um caos em 1990. Nada disso aconteceu porque o Código, com a sua força simbólica, se impôs levando várias de suas motivações", comentou Fernando Passos.

O Código Comercial traz essa força simbólica, de dizer: não vai desconsiderar a personalidade se não houver objetivamente questões a serem desconsideradas. Os princípios expostos, desde o primeiro projeto, vêm trazendo uma saudável vida empresarial com a devida segurança jurídica.

REFLEXO NA CATEGORIA

"A única representação que leva o país e que não tem regulamentação alguma é a empresarial. São os empresários que não têm segurança jurídica, mas, o Código Comercial poderá trazer esses princípios", afirma Passos. Esse código começou muito extenso, muitas regras que poderiam ser suprimidas. A comissão do Senado pode realmente promover um enxugamento das disposições daquele projeto do passado para um projeto um pouco mais limpo, nessa linha de valor simbólico".