Inadimplente, cuidado com a bala!

A prefeitura de Araraquara, São Carlos e Ribeirão Preto ultima levantamentos para passar à rede bancária a relação dos contribuintes que têm o nome na rubrica “dívida ativa”. Esse tipo de serviço, isto é, a cobrança de quem deixou de pagar impostos e taxas, acaba de ser liberado após a devida publicação do Projeto de Lei no Diário Oficial da União. A mensagem governamental passou pela Câmara dos Deputados e Senado deixando os prefeitos felizes, pois, afinal era uma quantia que servia apenas para engordar relatório. Somando a caderneta das três cidades, chega-se ao total assustador de R$ 360 milhões. Um dinheirão que vai oxigenar o “contas a pagar”, no caso das de Araraquara, num vermelho que paralisa o cumprimento de compromissos (sic).

O prefeito Edinho Silva pensou na possibilidade de se fazer dinheiro. Foi ao presidente Lula e conseguiu aval para se mexer noutras frentes e o resultado favorece os cofres públicos: do montante a ser “vendido” ao banco uma percentagem deverá ser liberada de imediato. E na base do leilão: quem pagar mais leva o monte de carnês para cobrar de contribuintes inadimplentes, dos que deixaram de pagar. Normalmente por falta de grampo mesmo, mas, há quem defenda que no meio deles existem proprietários de muitos lotes urbanos que atrasam pagamento e investem no mercado financeiro. Bendito dinheiro, chega sem desgastar o chefe do Executivo que não precisa botar sua digital na ação de cobrança e vende o “passivo” por força de lei. A começar pela de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito araraquarense, que tem sido ouvido pelo presidente-candidato, batalha presentemente para conseguir empréstimo a juro subsidiado para ajudar as Santas Casas do país. Mas, cada hospital filantrópico terá que garantir pagamento pela conta SUS. Com tanto prestígio, para evitar novos déficits, bem que o sr. Edinho Silva poderia conseguir majoração dos procedimentos médicos-hospitalares que hoje, pela tabela SUS, são comprados a preço vil. Um pagamento vergonhoso, irreal e até desumano, visando cumprir a Constituição Federal que garante assistência à saúde dos trabalhadores e seus dependentes. Vai encarar, prefeito?

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