Inadimplência no “Minha Casa, Minha Vida” em Araraquara leva à execução de contratos

Luigi Polezze

Em Araraquara, a inadimplência no programa “Minha Casa, Minha Vida” tem se tornado uma preocupação crescente. Recentemente, a Caixa Econômica Federal solicitou reiteradamente o cancelamento do registro de 726 contratos de imóveis do projeto devido ao não pagamento das parcelas. O Cartório de Imóveis da cidade está enfrentando um aumento significativo no número de processos de execução de contratos, triplicando em relação aos números anteriores à pandemia.

A principal causa desse problema é a falta de fiscalização eficaz. Segundo o cartório, as construtoras recebem da Caixa o pagamento integral dos empreendimentos, mas não há um sistema robusto para garantir que os moradores continuem a pagar suas parcelas para o banco responsável. Muitos imóveis do programa, lançados no último ano, já enfrentam processos de execução devido à inadimplência. De acordo com o site da Caixa, o programa oferece financiamento em 60 meses, sem juros, com parcelas mínimas de R$ 80,00.

Quando os moradores não pagam suas parcelas, o procedimento do cartório – a pedido da Caixa – é intimar os devedores para que regularizem a situação, dando prazo para pagamento sob pena de consolidação em nome do credor. Se não forem encontrados, o cartório é obrigado a publicar um edital, para avisar o devedor seja em jornais ou online. Caso o devedor não quite a dívida, a propriedade é consolidada e a Caixa pode vendê-la para outro comprador, promovendo antes um leilão público.

Esse processo também é acompanhado por problemas de depredação, onde muitos imóveis são vandalizados ou têm itens removidos pelos próprios moradores antes de serem desocupados. A falta de fiscalização contínua e a ausência de uma estratégia robusta de cobrança e recuperação de crédito são apontadas como as principais causas desse aumento na inadimplência e na consequente rescisão de contratos.

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