Imposto de Renda Pessoa Física 2006

Texto: Manoel Brito do Nascimento (*)

Perguntas e respostas

O Contribuinte que possui rendimentos de aluguéis, quais são as despesas dedutíveis?

– São dedutíveis do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias reativas a:

– impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

– aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

– despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e.

– despesas de condomínio.

Fundamenta Legal: Lei 7.739, de 1989, art. 14; RIR/1999, art. 50; IN SRF nº 15, de 2.001, arts. 12 e 22

Contribuinte que, em parte do ano-calendário (2005), recebeu rendimentos do trabalho assalariado e, durante o período que ficou desempregado, contribui como autônomo, pode deduzir, além da contribuição previdenciária descontada do salário, aquela paga como autônomo?

– Sim, em se tratando de contribuição previdenciária oficial do próprio declarante, este pode deduzir na sua declaração os valores pagos a esse título.

Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?

– Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, a alíquota de 20%. Considera-se como custo de aquisição o valor de mercado do bem, acrescido do imposto retido.

O pagamento do imposto correspondente compete à pessoa jurídica que proceder a distribuição de prêmios.

Fundamenta Legal: Lei nº 9.981, de 1.995, art. 63; Lei 9.065, de 1.995, art. 1º; RIR/1.999, art. 677.

(*) Questões relacionadas ao IR 2006, poderão ser encaminhadas por e-mail para manoelbrito@contabilista-sp.com.br, sendo que as dúvidas serão esclarecidas em edições do JA.

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