Texto: Manoel Brito do Nascimento (*)
Perguntas e respostas
O Contribuinte que possui rendimentos de aluguéis, quais são as despesas dedutíveis?
– São dedutíveis do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias reativas a:
– impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
– aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
– despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e.
– despesas de condomínio.
Fundamenta Legal: Lei 7.739, de 1989, art. 14; RIR/1999, art. 50; IN SRF nº 15, de 2.001, arts. 12 e 22
Contribuinte que, em parte do ano-calendário (2005), recebeu rendimentos do trabalho assalariado e, durante o período que ficou desempregado, contribui como autônomo, pode deduzir, além da contribuição previdenciária descontada do salário, aquela paga como autônomo?
– Sim, em se tratando de contribuição previdenciária oficial do próprio declarante, este pode deduzir na sua declaração os valores pagos a esse título.
Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?
– Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, a alíquota de 20%. Considera-se como custo de aquisição o valor de mercado do bem, acrescido do imposto retido.
O pagamento do imposto correspondente compete à pessoa jurídica que proceder a distribuição de prêmios.
Fundamenta Legal: Lei nº 9.981, de 1.995, art. 63; Lei 9.065, de 1.995, art. 1º; RIR/1.999, art. 677.
(*) Questões relacionadas ao IR 2006, poderão ser encaminhadas por e-mail para manoelbrito@contabilista-sp.com.br, sendo que as dúvidas serão esclarecidas em edições do JA.
