João Baptista Galhardo (*)
A Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n. 275 (386/391), referente a abril de 2004, editada por Lex Editora S.A., publica interessante decisão proferida em Agravo de Instrumento n. 335.347-5/0-00: um Oficial de Justiça não teve condição de reintegrar um Município do Estado de São Paulo na posse de um pequeno terreno público, porque ali se encontrava uma sociedade cuidando de crianças abandonadas pelos pais e portadoras de Síndrome de Down. A Juíza determinou ao Município que conseguisse outro lugar para colocá-las, como condição para a reintegração. A Municipalidade não se conformou, agravou de instrumento e pelo seu jurídico, é claro, sustentou “que é dever da família em primeiro lugar cuidar dos menores (art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente) e que situação diversa conduziria ao estímulo das invasões arbitrárias e ilícitas” . E acrescentou “….não obstante a louvável combatividade, uma criança pobre, abandonada pelos pais e portadora de deficiência mental grave não pode considerar-se “melhor que outras”, nem se imagina que tenha o poder de causar dano à coletividade ou de poluir o espaço urbano. É que a generalização das afirmações restam por direcionar-se a todos os ocupantes da área, sejam maiores ou menores, hígidos ou portadores de doenças”. Esses trechos e outros, o ilustre Relator e os Desembargadores que o acompanharam, fizeram questão de colocar entre aspas no Acórdão que manteve a condição imposta pela Juízo de primeiro grau. Lembrou, ainda, a observação de Dora Kramer que “uma das formas mais cínicas de cristalizar desigualdades é conferir suposta igualdade ao que é diferente” (Jornal Estado de São Paulo, 29.09.2002, p. A-6). Essa decisão faz indagar se qualquer político teria coragem de sustentar aqueles argumentos em horário de propaganda para captação de votos. É claro que não. Aliás a eleição municipal está próxima e com ela o Programa Eleitoral que traz benefício às famílias. Metade desliga a televisão, fazendo com que os familiares nesse espaço de tempo, conversem mais o que é impossível com o aparelho ligado. Outra metade liga e assiste, assimilando o que têm a dizer bons candidatos, que existem, se divertindo, também, com a originalidade jocosa, criativa e espirituosa de outros: “Boa noite. Sou Talarico. Mais saúde, moradia, educação e emprego para todos. Conto com seu voto”. “Sou Bentão, minha campanha é “pelo defunto bonito”. Se eleito, lutarei pela cota de 20% para que defuntos pobres sejam também maquiados e sepultados com belezura, sem qualquer custo. Por que só rico pode ser enfeitado e enterrado mais bonito que vivo, esbanjando saúde? Os mortos pobres terão que se inscrever enquanto vivos e se houver fura-fila serão solidários no pagamento de pesada multa a ser imposta à funerária”. “Sou Chicão. Pelo barateamento da cesta básica. Se necessário revogaremos a lei da oferta e da procura”. “Sou Edvar, mais conhecido como professor Cadeira. Se eleito parte dos meus vencimentos será destinada à compra de cadeiras para os que ficam horas na fila do INSS”. “Sou Donizetti, ex-agente funerário, mais conhecido como Funéreo, sei quanto custa um sepultamento. Se eleito lutarei para que os pobres tenham caixão de graça. Será feita uma parceria com a iniciativa privada. Até mesmo com instituições financeiras que poderão inscrever no caixão as suas propagandas, como por exemplo “vem pra caixa você também”. “Sou Raymundo, mais conhecido como Leão Marinho. É um absurdo. Milhares de nossa cidade nunca tomaram um banho em água salgada. Se eleito obrigarei o Prefeito a despejar todos os sábados cinco caminhões de sal grosso no lago do Pinheirinho, para que os usuários tenham a sensação de estar no mar. Traremos, também, alguns tubarões de Pernambuco”.
“Boa noite. Sou o candidato Eufrásio. Lutarei pelo ônibus de graça para todos. Quem anda de ônibus é porque não tem carro. Quem não anda de ônibus é porque tem carro e é rico. Para manter os ônibus de graça, lutaremos pela instalação de cinco pedágios nas ruas centrais da cidade”. “Boa noite, sou”……..Acabou o tempo. Graças a Deus!
