Paulo Sérgio Sgobbi (*)
Foi publicada nesta semana a lei municipal que cria o Funde – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Entre seus objetivos, visa vincular receitas com a finalidade de criar condições favoráveis à atração, incentivo, fomento, apoio, conservação e preservação do desenvolvimento econômico sustentável de Araraquara.
O fundo também pretende apoiar e promover os princípios e diretrizes do desenvolvimento econômico, democratizar o processo de tomada de decisões por meio de instrumentos que associam o processo de planejamento e planos de gestão participativa e ainda desenvolver planos estratégicos de investimentos em infra-estrutura em áreas industriais, comerciais e de prestação de serviços.
Os recursos do fundo serão constituídos de dotações orçamentárias ou créditos adicionais e suplementares; contribuições, subvenções e auxílios de órgãos da administração direta e indireta, federal, estadual ou municipal;
Receitas oriundas de convênios, acordos e contratos celebrados entre o município e instituições públicas e privadas; entre outros.
A aplicação do Funde será para obras de infra-estrutura em áreas de atividade econômica e compras de novas áreas para serem utilizadas para o desenvolvimento econômico do município.
O Funde está vinculado diretamente ao Gede – Grupo Executivo de Desenvolvimento Econômico. Mais um passo valioso para o nosso progresso.
(*) É secretário da Administração Edinho Silva.
