Tema foi o Projeto de Lei nº 399/2015 sobre comercialização de medicamentos que contenham cannabis
No sábado (18), a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), realizou, na Câmara Municipal de Araraquara, uma aula aberta aos integrantes da comissão e à população em geral, com o objetivo de explicar o contexto e os desdobramentos do Projeto de Lei Federal nº 399/2015, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham cannabis em sua formulação.
“Com o projeto de lei aprovado, ficaria permitido o uso de medicamentos derivados de cannabis, regulamentado o cultivo nas farmácias vivas integradas ao SUS e as associações terapêuticas”, destacou Fabi. De acordo com o texto da propositura, tais medicamentos poderiam ser comercializados em todo o território nacional “desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso”.
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT) participou do evento e afirmou que o PL foi aprovado pela Comissão Especial dos Medicamentos Formulados com Cannabis, a qual ele preside. “Entretanto, ainda não foi encaminhado ao Senado por ter sido objeto de recurso contra o encaminhamento e deve ser colocado em Pauta pelo presidente da Câmara de Deputados. Muito importante no atual cenário, uma mobilização social pedindo a votação e a aprovação do projeto”, frisou Teixeira.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
