Flagrante

O vereador Anuar Filho convidou a imprensa para apresentar denúncia sobre a administração municipal, quarta-feira (28), às 10 horas. A reunião que começou 1 hora depois, com a participação meio passiva do vereador Carlos Manço, serviu para elencar eventuais erros administrativos que teriam encaminhamento mais conseqüente se alinhavados para requerer uma CEI- Comissão Especial de Inquérito – visando buscar, por imersão, supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.

O Turquinho, em nome do Manço, disse que não era denúncia, mas, apenas documentos que poderíam circunscrever irregularidades administrativas. O mesmo Turquinho salientou que acreditava na honestidade e lealdade da Dra. Eliana Honain. E que possíveis falhas administrativas deveríam ser contabilizadas ao prefeito.

Faltou objetividade ao vereador Anuar que desejou fugir da situação de denunciante para ficar na de apresentador de documentos contendo supostas irregularidades. Até quando anunciou que um médico contratado (sem concurso) tinha o mesmo sobrenome do diretor de Gabinete João Farias, o vereador perdeu a chance de subir a temperatura da credibilidade. Deveria levantar fatos concretos, irretorquíveis. Acabou construindo um factóide que poderá render dividendos se o Tribunal de Contas rejeitar o procedimento para contratação de serviços terceirizados ou uso de verba federal para reforma de unidade básica de saúde. Mas, mesmo assim, ficaria faltando o dolo: a intenção de agir contra os interesses da população e contrariando normas eleitas pelo direito positivo.

Contratação

A Prefeitura Municipal contratou serviços do Hospital Caibar Schutell para atender a saúde pública. Se começou com 20 e paga agora 120, pouco importa. O vício que interessaria: alguém está se locupletando, levando vantagem?

Comissão de 10%

O hospital Caibar tem direito a faturar comissão? A quantia paga, como administração de serviços, é moral. Como se fosse feito pagamento à prestadora de mão-de-obra. Eventual falha administrativa poderia ser vista por uma Comissão de Vereadores. O que Turquinho abre mão porque diz que não funciona, não se consegue de jeito nenhum.

Alerta ao Tribunal

A secretária Eliana Honain pede, por escrito, para acertar o empenho de serviços de reforma e ampliação de um centro de saúde. O Tribunal de Contas não vai aprovar se constar ampliação porque a verba é para reforma, diz.

Duas leituras: a primeira, Eliana peca pelo noviciado. Uma observação desse teor não deveria ser por escrito. Bastaria chamar a atenção do Marcos Soares, a quem está dirigido o ofício. O anunciado desvio, publicado pela imprensa diária, foi para o bolso de quem? Como se nota, apenas um erro administrativo. Ninguém passou a mão no dinheiro público, certo?

A segunda, a secretária Eliana afirma que o documento (prevendo problema com o empenho) foi assinado sem ler o seu conteúdo. É melhor nem comentar, até por respeito cristão.

Comissão Especial

Se o vereador Anuar Filho não acredita numa CEI (remédio para eventual patologia administrativa), a Câmara Municipal perde prestígio.

Alguém, até da bancada do PT, deveria apresentar o projeto nesse sentido porque a dúvida, mesmo leve, não interessa. Ainda mais que, no caso, não existe indício de superfaturamento ou outra modalidade de má aplicação do dinheiro ou algum ilícito penal.

O material, ao ser apresentado primeiramente à imprensa, perdeu motivação e confiabilidade. Teria ganho consistência se, antes, tivesse sido encaminhado ao Ministério Público e, em seguida, projeto instituindo a Comissão Especial de Investigação.

Faltou, nesse episódio, tranqüilidade ao vereador Anuar Filho. No entanto, sobrou vontade de atingir a administração municipal que, sem muito esforço, desqualificou sua ação afirmando que ele deseja ser candidato à sucessão municipal.

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