Especialista do CEUB alerta para aumento de crimes envolvendo o uso indevido de dados pessoais e reforça a importância do novo sistema de proteção
A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta para proteger o CPF dos cidadãos contra fraudes e golpes financeiros. O sistema permite que os usuários restrinjam o uso indevido de seus dados, impedindo, por exemplo, a abertura de empresas ou contas bancárias em seus nomes sem autorização. A jurista Daniella Torres, professora de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), explica que o objetivo é reduzir os casos de estelionato que afetam milhares de brasileiros, causando prejuízos financeiros e transtornos jurídicos.
Segundo ela, golpes envolvendo o uso indevido do CPF são cada vez mais frequentes, como casos em que criminosos obtêm dados pessoais de terceiros para abrir empresas fraudulentas e obter créditos bancários, deixando as vítimas com dívidas milionárias sem sequer saberem da existência da empresa registrada em seu nome. “Infelizmente, por meio de pesquisas rápidas na internet, é possível encontrar o CPF das pessoas. Com isso, estelionatários abrem contas em banco, abrem empresas e muito mais”, explica.
Em um dos exemplos relatados pela jurista, o cidadão descobriu que era alvo de uma ação de execução por parte de um banco, mesmo sem nunca ter sido correntista. Após investigação, constatou-se que seu CPF havia sido utilizado para abrir uma empresa, movimentar recursos e contrair empréstimos. “A pessoa se vê, de uma hora para outra, com o nome sujo, sendo cobrada por algo que nunca fez. Essa ferramenta da Receita ajuda a evitar esse tipo de golpe, pois impede que terceiros realizem operações sem a autorização do titular”, destaca Daniella.
O novo sistema pode ser ativado de maneira simples e rápida pelo site da Receita Federal, na aba “Meu CPF”. Lá, os cidadãos encontram a opção “Proteger meu CPF”, onde podem cadastrar suas informações e garantir maior segurança contra fraudes. Ainda que a ferramenta não elimine completamente os riscos, essa camada extra de proteção dificulta a ação de criminosos e contribui para a segurança digital da população. “Esse é um processo rápido e simples. O cidadão vai levar, no máximo, três minutos para fazer o acesso no site, ajudar a proteger seu CPF e evitar fraudes”, finaliza a jurista do CEUB.
(Máquina Cohn & Wolfe)
