O prefeito Edinho Silva, sexta-feira (3), fez uma palestra sobre a Securitização da Dívida Ativa na 50ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que está sendo realizada no Parque Anhembi, em São Paulo. Edinho foi convidado pelo presidente da FNP, João Paulo Lima e Silva (prefeito de Recife) e pelo Secretário Geral da FNP, Newton Lima Neto (prefeito de São Carlos) para abordar o assunto junto com o Diretor do Governo do Banco do Brasil, Sérgio Nazaré.
Na pauta da reunião: a reforma tributária, a regulamentação do Supersimples, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) entre outras.
O projeto de resolução 57/2003, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB RJ), que permite ao Distrito Federal e aos governos municipais repassar aos bancos a cobrança da dívida ativa consolidada, mediante o recebimento em troca de antecipação do valor dos créditos foi aprovado pelo Senado Federal em 2006.
Essa era uma antiga reivindicação do prefeito Edinho Silva e de prefeitos de todo o país, representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida pode resolver o problema da dívida ativa e aumentar as receitas municipais. A dívida ativa da Prefeitura de Araraquara ultrapassa R$ 44 milhões, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN entre outros).
Aprovação
do projeto
Edinho foi um dos prefeitos mais atuantes para a aprovação do projeto. Em 2003, ele levou a proposta para um encontro nacional de prefeitos e também ganhou o apoio da Casa Civil da Presidência da República.
Em dezembro de 2004, ele foi convidado para instruir a matéria no Senado em Audiência Pública. Além de Edinho, foram convidados para a audiência Francisco Almeida, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças de Capitais (Abrasf), Marcos Antonio Resende, do Fórum de Procuradores de Capitais e representante do Ministério da Fazenda, e Julio Pires, secretário de Fazenda de Belo Horizonte.
Falta a devida
regulamentação
O prefeito de Araraquara também participou de várias reuniões com o Tesouro Nacional, para discutir o formato do projeto. Ainda é necessária uma regulamentação que crie as condições para que os municípios possam negociar os seus estoques de dívida ativa. As instituições financeiras também estudam modelo ou produto para viabilizar essas transações.
Segundo Edinho, a grande maioria das administrações municipais tem estoques de dívida ativa, porém, não possui estrutura para efetuar as cobranças. “Esse problema, caso seja solucionado, significaria um grande avanço administrativo e financeiro para os municípios”, afirma.
