O documento foi lançado a pedido do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos)
Em novembro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 1.076/2021, o qual solicita informações sobre as multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições da pandemia de Covid-19.
Lineu argumentou que Araraquara passou por um grande período de restrições e que o comércio foi um dos setores mais afetados pelos decretos, que estabeleceram regras para o funcionamento de serviços e circulação de pessoas e instituíram multas por descumprimento de medidas.
Diante dessas considerações, o parlamentar solicitou ao Executivo um relatório das multas aplicadas aos comerciantes e empresários no período de restrições devido ao coronavírus.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que foi possível encaminhar dados dos Autos de Infração referentes ao período de novembro de 2020 a novembro de 2021, que somam 241 multas aplicadas, mas que autuações efetuadas antes deste período foram realizadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O relatório completo pode ser visualizado acessando o documento. de resposta.
De acordo com o vereador, o Requerimento foi feito para fundamentar a Indicação nº 5058, também de sua autoria, que propõe à Prefeitura que seja implementado um Plano de Estímulo à Atividade Econômica no Município, com incentivos aos comerciantes e empresários para a quitação de débitos tributários e não tributários, remição das multas aplicadas por violações dos decretos de enfrentamento à Covid-19 e promoção de campanhas e ações de fortalecimento ao comércio local.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
