Prefeitos e vereadores que concorrem à reeleição e candidatos que disputarão pela primeira vez cargos eletivos terão a oportunidade de conhecer as novidades das regras eleitorais em um curso especial que será realizado pela rede IELF/Apoio Jurídico, no próximo dia 21 em Araraquara.
Trata-se do curso Direito Eleitoral Eleições 2004, que será ministrado via satélite pelo professor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, promotor de justiça e promotor eleitoral em Minas Gerais e autor de diversas obras relacionadas ao tema.
O curso que também tem como alvo, advogados, juizes, procuradores, promotores eleitorais e assessores políticos enfocará temas como: teoria da inelegibilidade e as novas mudanças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Instrumentos jurídicos eleitorais para declaração da inelegibilidade nas eleições de 2004 (impugnações por: falta de domicilio eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral; registro de candidatura; investigação judicial eleitoral, mandato eletivo e recurso contra a diplomação).
Novidades, como por exemplo, resoluções do TSE para eleições de 2004, dentre elas, a redução do número de cadeiras nas Câmaras Municipais, o rito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o voto do preso provisório e força armada na seção eleitoral e propaganda eleitoral (pesquisas, enquetes e sondagens), serão debatidas durante o curso.
Os candidatos e autoridades que atuaram na fiscalização e julgamento de infrações eleitorais, também terão a oportunidade de acompanhar explanações aprofundadas de temas como crimes eleitorais, a não aplicação da verticalização das coligações e ausência de candidatura nata nas eleições de 2004, diferença entre domicílio eleitoral e transferência de domicílio e suas conseqüências jurídicas (caso ocorrido com o Prona nas eleições majoritárias de 2002), diferença entre “boca-de-urna”, captação de sufrágio e crime de corrupção eleitoral.
O professor Thales Tácito também fará comentários sobre a reforma política que tramita no Congresso nacional, financiamento público de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, listas fechadas nas eleições proporcionais, fidelidade partidária e federalização dos partidos.
Serviço
Curso: Direito Eleitoral Eleições 2004
Data: 21/5/2004
Horário: das 13h00 às 19h00
Local: Apoio Jurídico Cursos (Avenida Espanha,283)
