Texto do Presidente Jamil
Valorização da Advocacia
A cargo da atuante Comissão do Jovem Advogado, foi criado o balcão de emprego para advogados, advogadas e estagiários. A Cargo da Comissão de Convênios, foi criado o Plantão nas Delegacias de Polícia de Araraquara, cuja finalidade é abrir aos jovens advogados a oportunidade de acompanhar os inquéritos policiais e flagrantes de pessoas que não possuem advogado. Toda pessoa, culpada ou não, tem direito à ampla defesa e ser acompanhada nos flagrantes por um advogado. Entretanto, essa fatia pertencia a um pequeno número de advogados. Os mais jovens não tinham oportunidade. Como forma de ampliar esse mercado aos jovens advogados e também outros, foi proposto ao Delegado Seccional de Araraquara a criação do Plantão de Advogados. A proposta foi bem recebida e na prática vem surtindo resultado. Como funciona? Através de uma lista com nome, endereço e telefone de advogados previamente cadastrados, e trabalhando no sistema de rodízio, o profissional é acionado toda vez que a pessoa (vítima ou acusado) necessitar do auxílio de advogado na delegacia. A condição imposta pela OAB-SP é que os advogados observem e cumpram o que está previsto na Tabela de Honorários, pois estes são cobrados diretamente do cliente. A Diretoria firmou, ainda, outros convênios com lojas, postos de gasolina, academia de ginástica, clínica de saúde, os quais oferecem aos advogados, advogadas, estagiários e familiares atendimento diferenciado. A lista com o nome, endereço e benefícios pode ser obtida na própria OAB.
Parceria com
a Ciretran
Com a finalidade de atender aos colegas que vinham encontrando dificuldade para retirar certidão de propriedade de veículo no DETRAN, e que não vinham conseguindo porque o Delegado de Trânsito exigia ordem judicial, no início deste mês de fevereiro, em reunião realizada na CIRETRAN com a presença do Presidente Dr. Jamil G. do Nascimento e Dr. Edvaldo Ravena Picazzo, o problema foi resolvido.
A reunião foi satisfatória, pois, o Delegado de Trânsito atendeu o pedido da OAB de Araraquara e passará a emitir as certidões que forem solicitadas somente por advogados.
Como o advogado
deve proceder?
Para obter a Certidão, o advogado deverá formular requerimento por escrito em seu nome e mencionar que a certidão se destinará para se promover a medida judicial. O requerimento deve ser redigido em nome do advogado, mediante o recolhimento das custas devidas ao Estado.
A OAB cederá ao Delegado da CIRETRAN o auditório para a realização de cursos para habilitação de motoristas e renovação de habilitação. Aulas e também os exames escritos para advogados que necessitam renovar a Carteira de habilitação serão realizados no auditório da própria OAB de Araraquara. Ao requisitar a renovação da carteira, o advogado deverá informar que está regularmente inscrito na OAB-SP e solicitar que a prova seja realizada na OAB de Araraquara. É mais uma conquista do advogado.
Outras Notícias
Ofício de reivindicação ao Prefeito Edinho Silva e Presidente da Câmara Municipal:
Araraquara, 10 de fevereiro de 2006
A Ordem dos Advogados do Brasil- 5ª Subsecção de Araraquara, por seu presidente vem expor e a final requerer o que segue:
1. Como é de conhecimento geral, diversas cidades estão se planejando para a construção da Cidade Judiciária, bem como a centralização dos órgãos públicos existentes na cidade.
2. A Justiça do Trabalho tem propostas de empreendedores para construção de prédio, para abrigar as três Varas existentes na cidade, sendo certo ainda que um dos empreendedores já tem projeto ao lado do Fórum local, situado na Rua dos Libaneses.
3. Também a Justiça Federal tinha projeto para construção, como também outros órgãos federais em Araraquara.
4. Antes da instalação da 3ª Vara do Trabalho, houve reunião do Judiciário Trabalhista, OAB, Prefeitura e da Câmara Municipal com o diretor do Fórum Trabalhista local, que sabedor do sonho desta categoria em planejar a Cidade Judiciária, ficou de reunir-se novamente para tratar do assunto. Mas, até o momento isso não ocorreu.
5. Como havia um planejamento de construção do prédio para abrigar a Justiça do Trabalho em pouco espaço de tempo e até a presente data não foi marcada outra reunião, e sabendo-se de ofício recebido do Tribunal Regional do Trabalho para definição de prédio, solicitamos de Vossa Excelência que oficie ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para um entendimento a respeito, antes que seja tomada outra definição, que não a tão esperada Cidade Judiciária.
6. Quanto à Cidade Judiciária, a OAB sugere que a Prefeitura destine uma área próxima ao Shopping Jaraguá para a construção dos Fóruns Federal, Estadual, Trabalhista e Ministério Público.
Essa área poderia ser objeto de venda pelo Município, mediante o processo licitatório a investidores da cidade.
Segundo apurou a OAB existem grandes investidores com interesse na parceria para a construção do prédio trabalhista. A Cidade Judiciária poderia iniciar com a Construção do Fórum Trabalhista e estrutura para novas Varas, e os demais poderão ser construídos posteriormente.
Desde já agradece as iniciativas e apoio que Vossa Excelência tem dado para as conquistas dos órgãos judiciários em Araraquara, estando à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e providências.