O Conselho Municipal de Educação fixou novas normas para funcionamento e supervisão das instituições particulares de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino.
A LDB determina que os municípios devem autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, que compreendem também as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. A nova versão do documento traz várias novidades, entre elas, modificações na organização no grupo de alunos quanto à faixa etária, contemplando as fases de desenvolvimento dos alunos. Um artigo esclarece que a formação dos educadores de creche passou, do ensino fundamental para o médio, àqueles que trabalham com a faixa etária de 0 a 3 anos de idade. A partir de agora, os prédios onde funcionam as instituições de educação infantil deverão ser usados exclusivamente para fins educacionais, bem como o espaço deverá garantir segurança e será submetido a avaliações periódicas.
A Secretaria Municipal de Educação esclarece que as escolas de Educação Infantil vinculadas a outros níveis de ensino, como fundamental e médio são supervisionadas pelo Sistema Estadual de Ensino.
Autorizadas
Atualmente com a implantação da Supervisão própria no Sistema Municipal de Ensino de Araraquara o processo de credenciamento e acompanhamento das escolas já credenciadas vem sendo realizados pela equipe de supervisores. O município contabilizou 22 escolas de ensino infantil. Destas, 15 estão regularizadas. Outras 7 em processo de credenciamento.
É importante que os pais que estão procurando uma escola de educação infantil particular para matricular seus filhos, observem se a escola é credenciada. Todas as instituições de educação infantil, devidamente autorizadas, terão afixadas em local visível a portaria de autorização de funcionamento expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
É essencial que as instituições estejam credenciadas para garantir que efetivamente cumprem o papel de proporcionar condições adequadas ao desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança e promovem a ampliação de suas experiências e conhecimentos.
Para auxiliar os pais na escolha de uma escola de educação infantil de qualidade para seus filhos, estão relacionados os estabelecimentos que possuem a devida autorização de funcionamento:
Aldeia Recreação Infantil, Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo, Centro de Educação Infantil – Creche Meimei, Centro de Educação Infantil Recreação Criativa, Centro de Recreação Infantil Natureza, Educandário DA Criança, Escola Branca de Neve, Escola de Educação Infantil Algodão Doce, Escola de Educação Infantil Contos de Fada, Escola de Educação Infantil Gente Miúda, Escola de Recreação Infantil Castelo Rá-Tim-Bum, Escolinha de Recreação Infantil Pequeno Tijolinho, Escolinha e Recreação Infantil Cantinho do Encanto, Girassol – Recreação Infantil e Santa Claus – Centro Educacional Infantil.
