Aumento da remuneração, apoia à formação e abonos previstos na nova lei foram temas de live transmitida pelo CMSP
O Agente de Organização Escolar (AOE) é imprescindível na vida da escola pública, e sua carreira passa por um processo de qualificação por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2021 (PLC 26), que define sua reelaboração, com ênfase na formação pedagógica. O projeto permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da Secretaria, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras. Hoje os profissionais não podem receber esses benefícios por conta de normativos anteriores. Além disso, o projeto prevê valorização dos servidores através de aumento na remuneração a partir de 2022, uma reivindicação antiga e justa dos servidores.
As mudanças na legislação foram tema de uma live realizada ontem (18) pela Secretária Executiva, Renilda Peres e pela coordenadora de Recursos Humanos, Cecília Cruz, transmitida pelo Centro de Mídias SP (CMSP). O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas dos servidores e desfazer equívocos associados às mudanças na legislação, como o mito de que o projeto reduziria o salário dos profissionais ou acabaria com o direito as faltas.
O que muda para os AOEs com a PLC 26
• Valorização da carreira
• Apoio à formação técnica e superior em área pedagógica ou afim;
• Novas faixas salariais com aumentos progressivos, de acordo com a formação;
• Redução do tempo de passagem entre uma faixa salarial e outra.
O projeto também apresenta a prorrogação dos contratos temporários de 18 mil docentes e 1.353 Agentes de Organização Escolar até 31 de dezembro de 2022. Os contratos desses servidores se encerram em outubro de 2021 e dezembro de 2021, para AOEs e professores, respectivamente.
Os AOEs são servidores indispensáveis para a continuidade das atividades nas escolas, em especial por causa dos protocolos sanitários para enfrentamento à pandemia Covid-19. Eles foram formados e serão essenciais para a continuidade do retorno seguro às aulas presenciais, em 2021 e 2022. (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo –
Assessoria de Comunicação e Imprensa – www.educacao.sp.gov.br)
