Enfrentamento ao trabalho infantil é debatido em fórum online

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Evento pode ser conferido na íntegra pelo Facebook da Prefeitura

Na última sexta-feira (10), foi realizado, via plataforma Zoom, o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que contou com um debate online e transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Araraquara no Youtube, onde o vídeo na íntegra está disponível para visualização. A realização foi da Prefeitura de Araraquara por meio da Escola de Governo e da Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI). O tema do diálogo foi “A Adolescência na Modernidade – Os Desafios do Atendimento da Rede Socioassistencial” e a mediação do debate foi feita por Celina Garrido, diretora geral da Escola de Governo do Município de Araraquara.

A palestra foi ministrada por Fernando Crespolini, psicólogo e psicopedagogo clínico do Centro Integrado de Aprendizagem e Desenvolvimento Humano e psicólogo do Espaço Crescer Infanto-juvenil da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araraquara. Ele falou sobre a complexidade da adolescência, que se torna ainda mais evidente neste momento de pandemia. “Essa adolescência é uma construção social que se caracteriza pela ampliação da tutela dos filhos em suas famílias. O adolescente precisa de um período maior de estudos e da capacitação profissional para entrar no mercado de trabalho, o que implica em um tempo maior de dependência das famílias. Hoje a adolescência se estende até os 25 anos. Então até que a gente adquira nossa independência financeira, ainda somos considerados adolescentes, enquanto a dependência emocional nós vamos ter durante a vida toda em relação às nossas famílias. A adolescência é um período marcado pelas transformações sociais, além de biológicas e comportamentais, que implica também na reafirmação, construção e constituição da identidade. É preciso compreender quais são as necessidades desses adolescentes agora”, apontou.

Renato Ribeiro, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Araraquara, destacou que a cidade é uma referência quando se fala de política pública em geral. “É uma cidade que se destaca pela atenção à população em situação de maior vulnerabilidade. Muitas pessoas de fora me questionam se é uma questão de cesta básica, se é questão de uma renda, e não é. É uma atuação complexa de toda a Rede, de toda a Secretaria de Assistência Social e de todo o governo, na verdade. É toda uma preocupação que mira, não apenas em oferecer determinado benefício, mas também em atuar em Rede. É bem isso que caracteriza a nossa política pública e isso não é diferente na questão do combate ao trabalho infantil e adolescente. Atuamos dessa maneira integrada, articulando toda a Rede, colocando desde o acompanhamento da atuação preventiva, atendendo denúncias e fiscalizando demandas, com a inclusão dessas crianças e adolescentes, e não só deles, mas também de suas famílias, em programa sociais, em programas de oficinas culturais, além de fazer um acompanhamento da vida escolar. É uma atuação bastante complexa e trabalhosa que a Prefeitura de Araraquara vem fazendo e vem buscando cada vez mais aprimorar, aprofundar e identificar os pontos que precisam ser melhorados. É um trabalho constante”, assegurou.

Maria José Oliveira de Moraes, representante da COMPETI e técnica de Referência do PETI, afirmou que é preciso levar diálogo aos jovens. “Quando falamos de trabalho infantil, estamos falando de jovens em situação de vulnerabilidade. Infelizmente, uma das vulnerabilidades que acomete esses jovens em todo esse contexto de pandemia é o trabalho infantil em que ele se envolve na busca de suas necessidades, até daquelas impostas pela mídia, de ter um bom celular para estar conectado, de ter um tênis, porque sabemos que o jovem quer pertencer à sociedade. É muito importante estarmos atentos a isso e juntos a eles”, salientou.

Márcio Willian Servino, conselheiro Tutelar, reforçou que é preciso analisar a modernidade e entendermos que os motivos que levam uma criança ou adolescente a trabalhar nos dias de hoje são diferentes daqueles que as levavam a fazer isso no passado. “Precisamos, além de compreender esse novo perfil dos adolescentes, entender que os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos têm uma responsabilidade muito grande. Araraquara passa por um momento ímpar, que é a elaboração do Plano Municipal de Prevenção, o qual eu como profissional, me sinto muito feliz por fazer parte dessa construção, mas o maior desafio está em implantá-lo. Para o profissional que ainda acredita que a criança com sete ou oito anos tem obrigação de ajudar em casa, ele precisa entender que não tem. Essa criança tem o dever de brincar, de estudar. Ela pode sim colaborar com as tarefas de casa, mas mediante classificações e com o monitoramento dos pais e responsáveis”, acrescentou.

Caetano Emanoel Mascia Gonçalves, gerente de Proteção Social Especial, concordou que muitas vezes o jovem é levado precocemente para o trabalho motivado por questões consumistas. “O que observamos hoje é que temos um adolescente pressionado pelas mídias, pela publicidade e pela sociedade, para que esteja inserido no mecanismo de consumo constante. De fato não temos instrumentos que possibilitem renda para esse adolescente, aí vamos construindo e esse é um desafio que se impõe, dentro dos programas sociais, de criar alternativas que ofereçam uma contrapartida de forma a garantir que esse adolescente tenha seus direitos preservados, ou seja, continue acessando a educação, o lazer, a cultura e as outras políticas públicas, ao mesmo tempo em que ele possa fazer isso também com a garantia de ter acesso a tudo aquilo que tem significado para ele”, esclareceu.

 
A ideia foi reforçada por Giovana Perez de Arruda, gerente de Proteção Social Básica. “Nesse momento do consumismo, do imediatismo, nossos jovens, nossas crianças, desejam ter, possuir, pertencer. A adolescência é muito marcada por essa busca de identidade, de pertencer a um grupo, e no que cerne a questão do trabalho infantil, não dá para falar que o tema pertence só à assitência social ou direitos humanos, pois é um tema multifacetado, com uma complexidade que precisa para que as ações sejam efetivas, de uma articulação integrada de pares de políticas públicas, não só de uma ou de outra. Na proteção social básica, no nosso trabalho, valorizamos a importância em relação à família na questão da prevenção e de antecipar situações de risco”, justificou.

Mônica Favoreto, gestora no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), abordou um cenário mais preocupante que envolve o assunto. “É preciso pensar as políticas públicas e pensar o enfrentamento de questões específicas como o trabalho infantil, que foi falado em relação às ruas e à casas, mas também ao trabalho infantil relacionado ao tráfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes, que também são questões muito sérias, que precisam de uma atenção especial e precisam de espaço para conversa e para pensar novas intervenções”, pontuou.

Steyce Chaves, assessora de Políticas para Juventude, falou da importância do programa Filhos do Sol, que é executado e gerido pelas secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e Assistência e Desenvolvimento Social, e que visa garantir o direito à renda mínima e a inclusão a adolescentes e jovens que se encontrem em situação de extremo risco pessoal e social. “Quando eu tinha 15, 16 anos, eu sonhava com um programa como esse, que dava oportunidade aos jovens, visto que nós perdemos muitos meninos para o tráfico de drogas e perdemos muitas meninas para prostituição. Fico muito feliz em poder ajudar na implementação desse programa. Eu explico isso para eles, que temos que transformar tudo o que a nossa família sofreu em uma coisa boa. Esse programa mostra que dá sim para combatermos o trabalho infantil, assim como outras políticas públicas”, contou.

Ana Beatriz de Lima, presidente do Conselho da Juventude (CONJUVE) destacou a necessidade de traçar um perfil do jovem porque a juventude é um período muito marcante da vida. “Os jovens são muito diversos, têm a juventude com classes sociais diferentes, orientações sexuais diferentes e contextos diferentes, além das diferenças da geração. Temos que entender que a geração atual é a geração Z, que é um pessoal inserido no mundo tecnológico e que tem trazido mais atenção para essa área. Em contrapartida, por ter essa pluralidade tão grande dos jovens, existem jovens com muito acesso a oportunidades e existem outros que não tem tantos acesso assim. É preciso ver a perspectiva de futuro para eles, que além de tudo se encontram em um contexto com pandemia, desemprego e com o mercado de trabalho cada vez mais concorrido”, concluiu.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ARARAQUARA

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