O empresário Daniel Pereira deverá desocupar o prédio onde funciona a empresa Pescados Araraquara, na Vila Xavier, ainda este mês.
De acordo com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Sérgio Médici, o prefeito Edinho Silva poderá determinar a ocupação do imóvel pela prefeitura ou transferir o uso à iniciativa privada por meio de licitação.
“Não temos nada contra ou a favor do empresário. Queremos regularizar a situação, assim como estamos fazendo com o Matadouro e Mercado Municipal. O que não tem sentido, além de ser irregular, é um imóvel pertencente ao município ser explorado por uma empresa sem licitação”, afirmou.
Médici diz que caso a situação demonstre que a atividade deve continuar, o empresário poderá participar da licitação. “Isso, porém, não muda em nada a necessidade dele desocupar o imóvel dentro do prazo estabelecido”, frisa.
Na semana passada, a Prefeitura Municipal enviou a notificação ao Cartório pedindo que a empresa desocupe o antigo entreposto de pescado da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) em 15 dias. Caso isso não ocorra, a Prefeitura entrará com uma ação de reintegração de posse.
