Massafera avalia que a emancipação do Corpo de Bombeiros vai melhorar o atendimento à população. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia são os únicos Estados que ainda subordinam Bombeiros aos Militares. Para rever essa situação, o deputado Massafera encaminha Indicação ao governador.
"O Corpo de Bombeiros é uma instituição que possui filosofia própria de trabalho, com prioridades e atividades específicas e bastante distintas daquelas assumidas pela Polícia Militar. É importante distinguir as duas corporações em virtude do sentido cooperativo do trabalho e dos riscos inerentes a cada atividade", justifica Massafera.
O parlamentar assinala que a própria Constituição Federal, artigo 144, estabelece funções diferentes para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. "(…) às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
