Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Depois das dificuldades no abastecimento elétrico de São Paulo e de outras localidades, onde as distribuidoras, em razão do desastre natural ocorrido, não conseguiram solucionar em tempo razoável as interrupções de abastecimento, o governo federal lança agora decreto onde faz exigências operacionais para a renovação do contrato de 20 concessionárias de todo o País. O ponto básico é que elas devem estar equipadas para solucionar as interrupções energéticas no menor tempo possível. Pelo que se verificou nos eventos recentes onde consumidores paulistanos ficaram vários dias no escuro, essa mudança de procedimentos é necessária, pois o quadro climático mudou radicalmente. A exigência de prevenção compete ao Poder Público. Os ventos tornaram-se mais velozes e as empresas não estavam preparadas para a nova situação; precisam se preparar. Mas o problema das árvores que caem sobre os fios não deve ser cobrado das concessionarias, pois elas são plantadas com autorização da prefeitura, que não pode fugir à responsabilidade de fiscalizá-las para não colocar a rede elétrica em risco e nem correr o risco de cair sobre veículos ou até pessoas. Quem autoriza a plantar e proíbe a remoção tem de manter ou exigir que quem plantou – normalmente o dono do imóvel – cuide de sua regularidade. Da mesma forma, os problemas decorrentes de inundações não devem ficar por conta da distribuidora, pois quem dá causa a essa anomalia é o Estado ou o município, que devem arcar com os danos. A energética tem o dever de cuidar da rede e mantê-la íntegra, quando deixar de fazê-lo tem de ser punida, mas não pode responder por problemas de quem administra ou de outros usuários da via pública.
Em principio, o endurecimento nas clausulas do relacionamento entre o poder concedente e as concessionárias é o ideal. Mas é necessário lembrar que, mais do que o estabelecimento de normas mais rígidas é a fiscalização do seu cumprimento. Sem isso, as novas exigências não passarão de letras mortas e o consumidor continuará prejudicado.
Desde a sua chegada ao País, no final do século 19, a eletricidade foi assumindo tarefas que a tornaram indispensável tanto na produção quanto na vida cotidiana. No trabalho, no lar, nas repartições públicas, nas escolas e em toda parte, se não houver eletricidade não há atividade, pois todos os aparelhos são elétricos. Quando ela falta nos hospitais e ambulatórios, por exemplo, além do desconforto que causa, ainda há o risco de se perder vidas. Diante dessa “primeira necessidade” que a evolução tecnológica criou, não há como a população ficar desabastecida e pacífica. Além de tudo o que proporciona nos prédios onde habitamos, fazemos compras ou trabalhamos, essa energia também faz a iluminação pública, movimenta trens e, ultimamente começa a substituir o petróleo na movimentação dos automóveis, ônibus e caminhões. Sua falta é a inércia absoluta.
A história recente relata depredações e outros distúrbios em grandes cidades ao redor do mundo por causa do apagamento das luzes e da inatividade dos equipamentos elétricos. Há registros do aumento de ocorrências policiais como decorrência da falta de segurança trazida pelo desabastecimento. Então, o correto é o governo, como poder concedente, fazer exigências à altura das responsabilidades do serviço. A concessionária, ao se estabelecer (ou renovar seu contrato para mais uma temporada) tem de apresentar equipe de socorristas suficiente para atender às emergências que fatalmente ocorrerão durante a sua prestação de serviços. O consumidor é o destinatário preferencial desses serviços e precisa ter mecanismos para exigi-los prestados em tempo aceitável.
O problema das árvores, que incomodou São Paulo meses atrás nos parece o mais fácil de resolver. Bastará se encontrar um meio de manter as árvores podadas para não caírem sobre os fios. Isso pode ser feito pela prefeitura ou, até, pelo dono do imóvel em cuja calçada está plantada. Mas é preciso método e organização.
Atualmente temos, no Brasil, 63,8% da eletricidade vinda das usinas hidrelétricas, 9,3% de geração eólica (por ventos), 8,9% oriunda da biomassa e biogás e 1,4% de placas solares. Essa diversidade de fontes garante o futuro dessa energia pois quando não houver mais cursos d’água a explorar, haverão regiões com ventos, sol e outros insumos que, processados, levarão a energia até o consumidor. Houve um tempo em que se dizia estar o Brasil limitado em seu desenvolvimento por não possuir eletricidade suficiente para a instalação de novas indústrias e serviços que dependessem de abastecimento elétrico. Hoje isso é passado, tanto que pudemos até abrir mão do horário de verão – que se destinava a economizar eletricidade – e vislumbramos a frota de veículos cada dia mais numerosa rodando por acionamento elétrico, com menores índices de poluição ambiental.
Que o decreto das concessionárias elétricas produza os efeitos esperados e a população não tenha mais de esperar longos períodos para a volta da eletricidade e a cessação dos prejuízos que a sua falta ocasiona…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
