O Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) abre as inscrições, de 24 a 31 deste mês, a candidatos para Conselheiros Tutelares I e II, gestão de 2005 a 2007. O horário de atendimento para inscrições é das 14h às 18h, na sede do Comcriar. São cinco vagas para cada Conselho, resulta em 10 vagas. A reeleição de Conselheiros é permitida.
Os candidatos devem apresentar requerimento da inscrição (fornecido no ato), currículo profissional, certificado de conclusão de nível médio, comprovante de votação nas últimas eleições e comprovante de residência. São requisitos para a candidatura: ter reconhecida a idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residente na área de competência do Conselho que pretende concorrer; estar em gozo dos direitos políticos; formação escolar no nível médio completo; reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O atendimento dos Conselhos Tutelares I e II se dá em tempo integral, sempre com a presença mínima de um conselheiro na sede quando os outros estão em serviço externo, das 7h às 19h. À noite, finais de semana e feriados, os conselheiros se revezam em regime de plantão.
A remuneração dos membros titulares dos Conselhos Tutelares, determinada através de Lei Municipal, corresponde ao valor da referência 10 da escala de vencimentos do quadro de servidores municipais, hoje, corresponde a R$ 1.123,79.
A eleição é um momento importante para os cidadão exercitarem a democracia. Começa a campanha em cada núcleo social.
