Projetos de lei de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT) e Luna Meyer (PDT) e do vereador João Clemente (PSDB), aprovados pela Câmara, foram assinados pelo prefeito na quarta-feira (13)
O prefeito Edinho sancionou na quarta-feira (13), em seu gabinete, cinco leis aprovadas recentemente pela Câmara Municipal e que ampliam os direitos humanos e a conscientização sobre a proteção animal em Araraquara.
O primeiro projeto de lei assinado, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT) e Luna Meyer (PDT), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha”.
A semana municipal deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto e busca promover o conhecimento acerca da “Lei Maria da Penha” e sobre a conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de outras ações voltadas ao bem-estar da mulher e familiar e o reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.
Para a sanção dessa lei estiveram presentes as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Luna Meyer (PDT); a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Gabriela Palombo; e a assessora de Políticas LGBTQIA+, Erika Matheus.
(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)
