Edinho Silva vai receber, 30 de junho, no auditório Petrônio Portela, em Brasília, da Fundação Abrinq, o Selo “Prefeito Amigo da Criança”. O Programa tem por objetivo mobilizar, comprometer e apoiar administrações municipais na consolidação de políticas públicas de proteção integral à população infanto-juvenil, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, bem como na construção de uma cultura de gestão planejada, participativa e integrada. Depois de três rigorosas seleções envolvendo 1542 gestões, a administração de Araraquara conquistou o Selo com os seguintes programas inscritos: Escolinhas de Esportes, Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de Educação Complementar, Oficinas Culturais, Centro de Referência do Jovem e do Adolescente, Programa de Redução de Mortalidade Infantil, AABB Comunidade, Medidas Socioeducativas, Hidro-alegro-terapia e Escola do Campo.
No dia da entrega do prêmio, serão apresentadas também as cinco gestões que se destacaram por melhores resultados, considerando-se o esforço realizado, a partir do porte e da capacidade do município em otimizar seus recursos e equipamentos.
Os premiados
Do conjunto dos 126 municípios premiados, 4 são da região Centro Oeste; 30 do Nordeste; 6 da região Norte; 58 da Sudeste e 28 do Sul., que juntos concentram uma população de 12,4 milhões, de zero a 19 anos. Entre eles, dez são capitais, Goiânia/GO, São Luiz/MA, Teresina/PI, Aracaju/SE, Macapá/AP, Belém/PA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP, Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS.
A avaliação
A concessão do Selo da Fundação Abrinq é resultado de um processo de acompanhamento e avaliação das 1542 gestões municipais que se inscreveram no Programa Prefeito Amigo da Criança no início do mandato, em 2001, e passaram por três fases de seleção pelo preenchimento do Mapa da Criança e do Adolescente 2001, 2002 e 2003. O Mapa 2001, preenchido por 668 municípios, avaliou a capacidade das gestões de diagnosticar e planejar ações voltadas para as crianças e adolescentes, conferindo a primeira etapa do Selo a 654 municípios. O Mapa 2002, preenchido por 499 municípios, analisou a implementação das ações municipais, somando um total de 3.383 programas implementados nas áreas da saúde, educação e assistência e selecionou 193 cidades que receberam a segunda etapa do Selo.
Finalmente, o Mapa 2003, preenchido por 188 municípios, avaliou o conjunto das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes, a partir da dotação orçamentária e resultados, e concedeu o Selo Prefeito Amigo da Criança a 126 municípios. “Essa terceira etapa do selo indica o esforço dos municípios em implementar uma política voltada para criança e o adolescente. Com resultados evidentes que indicam melhoria nas condições de vida deste segmento da população, apesar das dificuldades que muitas gestões- especialmente em municípios pequenos onde é notória a escassez de recursos- enfrentaram”, afirma Rubens Naves, Diretor-presidente da Fundação Abrinq.
Critérios de seleção
Na avaliação e seleção dos 126 municípios premiados com o Selo Prefeito Amigo da Criança foram considerados critérios como o desempenho orçamentário e captação de recursos da gestão no período 2000 (último ano da administração anterior), 2001/2002/2003, relativos à educação, saúde e assistência, bem como o desenvolvimento de novas parcerias e captação de novos recursos nos âmbitos público e privado, além da dotação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCAD, de acordo com a legislação municipal pertinente e respeito às prerrogativas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Entre os critérios de avaliação foram considerados ainda os indicadores sociais – avanço na cobertura do atendimento em relação à demanda, com melhoria da qualidade dos serviços prestados, e avanço nos resultados, a partir das ações articuladas nas áreas da educação, saúde e assistência. Na avaliação foram considerados também os critérios de continuidade e aperfeiçoamento de uma política de garantia de defesa dos direitos da criança e do adolescente na construção de uma gestão participativa e a correspondência das ações desenvolvidas com os problemas detectados na realidade local (diagnóstico – nós críticos). Bem como, o alcance efetivo da perspectiva de intersetorialidade das ações e dos setores envolvidos. Além da integração com os Conselhos Municipais dos Direitos e Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos.
