Edinho inverte prioridade

Uma entrevista séria e leal foi dada pelo prefeito Edinho Silva que não pode deixar de ser lida, à página 3. Mas, não podemos silenciar, ainda mais pelo tom democrático que o chefe do Executivo reafirma. O Iptu progressivo é ferramenta bem-vinda, mas, deveria ser precedido pela transformação do Plano Diretor que detecta as tendências de desenvolvimento e indica a direção do progresso, com qualidade de vida. E, para respaldá-lo viria a Planta Genérica, com valores diferenciados, a fim de concretizar essa política desenvolvimentista. Com essa base haveria meio legal e moral para a progressividade do Iptu, sem o ingresso de muitas ações no Judiciário. Torna-se salutar lembrar que o Iptu progressivo tem que ser lastreado no tempo e não na quantidade de imóveis cadastrados em nome do contribuinte.

Falar que é prioritário determinar-se a alíquota leva-nos a tachar de ledo engano. Aliás, é a fotografia, de corpo inteiro, do engano municipal que motivará muito trabalho do departamento jurídico e deixará os cofres municipais anêmicos. E, inclusive, prejudicando a sonhada e inquestionável justiça tributária que ajuda a viabilizar projetos de caráter social que ganham a preferência da administração pública.

Só para exemplificar, sem duvidar da capacidade do leitor: 90% (alíquota) de 10 reais (fato gerador) é menor que apenas 10% de 100 reais.

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