O professor do curso de Direito da Uniara e Promotor de Justiça do Consumidor de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, teve sua tese de doutorado aprovada na Universidade de Lisboa. Para explicar seu estudo, intitulado "Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo", o docente menciona que o Estado responde, de maneira geral, pelos danos que provoca a alguns direitos dos cidadãos quando atua no campo administrativo ou judicial. "A tese está centrada em saber se também há responsabilidade do Estado pelas leis que faz… como as inconstitucionais, por exemplo, ou casos em que, mesmo agindo conforme a Constituição, o legislador promove danos a direitos ou interesses das pessoas. A tese é no sentido de que há dever de indenizar quando os danos provocados não são meramente econômicos, mas sim jurídicos. Algumas leis proibitivas de certas atividades, até então consideradas lícitas, criação de monopólios, leis que estatizam certos setores ou que surpreendem o cidadão com mudanças radicais que frustram as suas legítimas expectativas, podem ser exemplos disso", detalha o jovem doutorando.
Direito
Constitucional Português é uma referência mundial. "Os maiores nomes dessa área do Direito estão em Portugal. Tive a felicidade de ter um deles por orientador, o professor doutor Jorge Miranda, autor de dezenas de obras publicadas, principalmente no Brasil e em Portugal.
A profundidade dos temas é incomparavelmente maior do que aquilo que encontramos no Brasil. Também as instituições são muito mais exigentes. Isso sempre representa uma valorização do título por parte de quem conhece esses detalhes", aponta.
Orgulho
"Quero dedicar esse título a todos os meus alunos da Uniara. A necessidade do aprimoramento profissional – querer ser mais qualificado para servir melhor – sempre foi o meu maior estímulo. Não há nada de vaidade nisso. Títulos são honrarias humanas que passam. Pessoas ficam. E essas pessoas que são entregues aos meus cuidados de educador constituem o cerne da minha atividade docente. Aprimora-se, ainda, minha atividade como Promotor de Justiça. Muito do que aprendi em Portugal já foi incorporado à minha atuação profissional no Ministério Público – MP. É principalmente em favor dessas pessoas, a quem sirvo na Uniara e na Promotoria, que venho constantemente me atualizando".
Ao Reitor
"Agradeço a Uniara, na pessoa do magnífico reitor Luiz Felipe Cabral Mauro, pelo apoio que me concedeu nesses anos todos, seja pelo incentivo, pela colaboração em acomodar, na dinâmica do curso de Direito, as dificuldades geradas pelas minhas frequentes ausências em viagens a Portugal. O coordenador da graduação, Fernando Passos, teve um papel importantíssimo nisso. Sou-lhe muito grato", diz Raul. O agradecimento do Promotor se estende também ao Ministério Público do Estado de São Paulo "e a todos os que me acompanharam e torceram por mim, notadamente os meus colegas de docência".
Alegria
O coordenador do curso, Fernando Passos, não esconde a satisfação pelo docente. "Em nome da graduação de Direito, eu e alunos ficamos muito felizes por essa conquista do professor Raul. Foi bastante merecida". Para o reitor Luiz Felipe Cabral Mauro, "é motivo de orgulho e respeito ter um docente da instituição com doutorado em uma universidade como a de Lisboa. "Todos da Uniara estão felizes e orgulhosos
