Esclarecimentos DO VEREADOR MILTON CERQUEIRA LEITE
Esclareço, em relação à matéria publicada no jornal do dia 24/07/2005 que a Sessão Extraordinária realizada no dia 21/07/2005, onde foram apreciados dois projetos do Executivo, transcorreu dentro dos trâmites legais e normais, sendo que o projeto nº 16/2005, que autoriza o município a celebrar convênio com o Fundo Social do Estado de São Paulo, e o projeto de lei complementar nº 07/2005, que dispõe sobre a transformação e extinção de cargos foram ambos discutidos em plenário.
A extinção de cargos que se encontra em desacordo com o artigo 37, inciso 5 da Constituição Federal, já vinha sendo apontado pelos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2001, ou seja: já deveriam ter sido tomadas as providências.
Sabemos que é difícil tomar certas decisões para corrigir erros e promessas políticas, mas o que não se pode é fingir que não existem leis, e que as mesmas devem ser cumpridas.
O que também não se pode permitir é que uma Prefeitura com 250 funcionários, 37 deles estejam ocupando cargos de confiança, o que é muito lamentável.
Ainda devo lembrar ao senhor denunciante que quem gostava de fazer concursos às escuras era o antigo prefeito. O senhor já viu fazer inscrições no dia 24 de dezembro para concurso?
Também, tenho a declarar que o meu cordão umbilical está ligado sim, mas à decência, moralidade e legalidade.
Nepotismo – Favorecimento de parentes
As denúncias de nepotismo nesta administração são infundadas.
Ocorreram sim durante a Gestão passada, onde o Diretor da Saúde era irmão do antigo prefeito, que além de receber o salário de diretor, recebia por fora dinheiro para realizar exames médicos de piscina e escolinha de futebol, durante o horário de trabalho, que ele já recebia para executar as consultas, quando era encontrado cumprindo seu horário de trabalho.
Por que só ele fazia exame médico para estas práticas esportivas?
A ex Diretora Municipal de Educação, concunhada do antigo vice-prefeito, recebia o salário de Diretora Municipal, mas nos últimos 2 anos não exercia o cargo e sim o cargo de Diretora do Recanto Infantil, cujo salário é menor do que ela recebia na época, não exercendo a função a que lhe era paga.
Isto sim é nepotismo!!!!!!!
Rede de esgoto
Informamos ao denunciante mau intencionado e desinformado que foi contratado um funcionário para substituir o funcionário do serviço de água e esgoto, contratado na administração anterior, que se demitiu, pois não poderíamos ficar sem funcionário para o referido serviço. Foi contratada a empresa Provac Drim, para desentupir a rede de esgoto, que entupiu coincidentemente no mesmo local por duas vezes. Fato que nos faz pensar em sabotagem.
A empresa Provac Drim cobrou pelo serviço como toda empresa legalmente constituída tem isso por direito. Haja visto que essa empresa também prestou serviços para esta Prefeitura nos anos de 2001, 2003 e 2004, sendo que, com uma diferença, no ano de 2004 essa empresa não recebeu pelo serviço, e todo serviço prestado em 2005 está quitado. Porque durante o período 2001 a 2004 o denunciante não fez nenhuma denúncia no seu jornal, o mesmo era funcionário?
Enfermeiras prestando serviço à população
Informamos que tal procedimento ocorreu neste ano da mesma forma que era feito nos anos anteriores. Foi feito na rede de Supermercados citada porque foi a única, até o presente momento que solicitou este serviço da Prefeitura, sendo este um serviço preventivo prestado à população que nos auxiliou na constatação de novos casos de diabetes, que já estão sendo tratados, que se solicitado estará aberto a qualquer estabelecimento comercial da cidade.
Vendas de cerveja na 28ª Feira Regional de Animais
Durante a realização da 28ª Feira Regional de Animais de Santa Lúcia, ocorreu o seguinte na venda da cerveja:
– Ficou em aberto aos interessados em distribuir a referida bebida durante o evento. Tivemos proposta da Ambev, Kaiser, Cristal, Schincariol e Luiz Carlos de Oliveira ME, tendo este último apresentado a melhor proposta, pois o mesmo se comprometeu em vender, distribuir e receber durante o evento a referida bebida, rendendo aos cofres públicos o valor de R$ 5.000,00 antecipados, sem nenhum ônus à prefeitura, isso comprovado com cheque e contrato assinado pelas partes, contabilizados nesta prefeitura. Sendo que os mesmos estão a disposição dos interessados em confirmar esta informação.
– Será que durante o período de 2001 a 2004 houve algum contrato ou documento que comprove a entrada de qualquer centavo referente a venda de bebidas durante o evento Feira de Animais? Se houver interesse do denunciante em procurar saber sobre possíveis vícios que ocorreram entre 2001 e 2004, poderemos informá-los.
– Informamos ainda, que toda distribuição da bebida no período de 2001 a 2004 era efetuado por funcionários da prefeitura, trazendo ônus aos cofres públicos.
Portanto quem ganhava com a venda da bebida?
Urna Funerária
Informamos ao mal informado denunciante que esta urna mortuária foi cedida pela Usina Maringá ao seu funcionário, falecido em nossa cidade. A Assistente Social do município, srª Angela contatou várias funerárias no dia do ocorrido, inclusive a estabelecida no município, comprovada por ela esta informação, de que não conseguiu contato, tendo em vista que seu proprietário não se encontrava na cidade. Sendo que cópia da nota fiscal é da funerária Bom Jesus de 26/06/2005, paga pela Usina Maringá, estando a mesma a disposição para quem quiser vê-la.
Transformação de Cargos em Comissão
No dia 21/07/2005, houve uma Sessão Extraordinária que se tratava da transformação de cargo em comissão, proibido pelo artigo 37 da Constituição Federal e não foi uma Sessão para pedir autorização para concurso público, como foi vinculada nesse jornal. Portanto o denunciante mais uma vez mentiu. Esta não foi uma medida tomada por esta administração, mas sim pedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já vinha apontando estas irregularidades de 2001 a 2004, solicitado que as mesmas fossem regularizadas, talvez por medidas políticas não foram adotadas, prova disso é que o antigo prefeito foi penalizado pelo Tribunal de Contas em 2002, por várias contratações aguardando assim sua sentença.
Gostaríamos que quando fossem feitas algumas denúncias o denunciante viesse se inteirar dos fatos através da leitura e a entendesse. Portanto a intenção desta administração é dar condições e segurança a essas pessoas no cargo ao qual ocupam e não prejudicar nenhum funcionário.
Troca de favor
O voto do vereador José Luiz Mineiro a favor do projeto que regulariza a transformação dos cargos em comissão mostra a qualidade do nobre vereador, preocupado com os direitos do funcionalismo.
Com relação à contratação do Sr. Hilton pela Diretoria de Educação Municipal, temos a informar que é para suprir a falta de um professor substituto, cargo ao qual o mesmo faz direito, pois existe nos arquivos um concurso em validade, no qual o sr. Hilton é o próximo a ser chamado legalmente, pois esse concurso foi realizado na administração antiga, cujas inscrições foram efetuadas no dia 24/12 das 8:00 às 12:00 h, sem a Prefeitura estar funcionando, pois era véspera de Natal e foi decretado Ponto Facultativo. Portanto este direito foi lhe concedido pela Administração antiga, cujo sr. José Luiz Mineiro já exercia o cargo de vereador. Por que não houve denúncias a este respeito?
Informamos também que o sr. Hilton ministrou aulas no período de 2002 e 2003, contratado pela administração antiga.
Com relação ao sr. Hilton não falar com o brilho indispensável, como foi citado pelo denunciante preconceituoso e com desrespeito contra os mineiros e nordestinos que residem em nossa cidade. Pois os mesmos merecem todo o nosso respeito e gratidão, por serem cidadãos honestos e trabalhadores.
Desde quando sotaque, que faz parte da cultura de cada Estado ou Região é falar sem brilho? Faltou o respeito com os nossos amigos sr. Denunciante, que insiste em preservar seu nome.
Desassistência médica
No dia 22/07/2005 foi atendida no Pronto Socorro Municipal uma cidadã Santaluciense igual a todos os cidadãos que residem em Santa Lúcia. Foi muito bem atendida pela médica plantonista, que a socorreu controlando o quadro e aguardando em observação a melhora da paciente.
Foi localizado o Médico e Coordenador Técnico da Saúde que informado, disse à médica que estava correta em seu procedimento.
Que poder temos para impedir uma internação na Santa Casa?
O motivo veiculado nessa reportagem foi meramente político, tentou-se fazer boicote ao excelente atendimento feito no Pronto Socorro, coisa que não estavam acostumados a ver antigamente. São os inconformados que tentam desestabilizar um trabalho sério e honesto.
A verdade é que hoje temos uma estrutura muito boa em matéria de saúde, todos os equipamentos funcionam, médicos capacitados, medicamentos e um atendimento digno à população.
Sr. Denunciante, Pronto Socorro não é hospital, não houve perseguição política, pois já passou o período eleitoral, hoje atendemos toda a população em igualdade de direitos, somos todos iguais, se não fosse assim, atenderíamos só 65% da população.
VICE-PREFEITO ATUANTE
Outra novidade é que o denunciante não está acostumado a ver um vice-prefeito atuante, comprometido com o trabalho e desenvolvimento do município. O vice-prefeito, de Santa Lúcia, Luizinho, não mede esforços para também exercer a função de motorista, fiscal, quando necessário, sem ganhar a mais por estas atividades.
Isto é prova de uma administração séria honesta e competente.
Em Santa Lúcia o cargo de Vice-Prefeito não é meramente ilustrativo, como se via até então.
Regina Lidia Trentim Longo, Diretora de Educação do Município
“Assumi a direção da educação no município de Santa Lúcia no dia 03/01/2005. Neste dia dirigi-me ao Recanto Infantil para me inteirar da documentação da Educação, pois era neste local em que trabalhava a ex-diretora de Educação, que pediu para deixar o cargo em 2002, continuou trabalhando apenas no Recanto e recebia o salário de Diretora da Educação, o que hoje recebo.
Depois de visitar o Recanto Infantil “Prof. Jayme Calvo”, o Berçário “Lídia Buzo Fuzaro”, a E.M. “Tanios Zbeidi”, a E.M. “Pe. Gregório H. Beule” e a Sala da Cultura “Maria Luisa Bessan”, formei o Departamento de Educação junto ao Setor de Engenharia, no prédio da Prefeitura Municipal; daí o motivo pelo qual o Departamento da Educação mudar para a casa alugada na Rua Cel. Luiz Pinto.
Todos os municípios possuem Departamento de Educação para receber pais, professores, diretores, palestrantes, advogados e a comunidade.
Por que os Santalucienses ficariam fora desta possibilidade? Quantos pais já me procuraram e se sentiram constrangidos em conversar num local onde há outras pessoas.
Esclareço também aqui que a ex-diretora do Recanto Infantil que recebia um salário de R$ 640,00 é aposentada e mora em Araraquara, há muito tempo já foi embora. Como disse anteriormente quem respondia pelo Recanto Infantil e Berçário era a ex-Diretora da Educação que pediu sua dispensa no final de 2004. Esta recebia o mesmo salário que recebo. Por que a Diretora Mara deveria receber menos? Além do mais, hoje ocorre o funcionamento da Creche e Berçário aos sábados. A responsabilidade não é a mesma? Parabéns ao Legislativo que soube fazer jus de direitos aos seus munícipes. Quem não se importa com educação de qualidade não pode estar numa cadeira do legislativo.
O que interessa para os pais de alunos não é só o salário deste ou daquele diretor, mas o que este diretor está fazendo pela educação de Santa Lúcia.
Gostaríamos de informar o que estou fazendo no cargo, pois colocam em dúvida. Em sete meses de direção:
Ainda há muito por fazer pela nossa educação. Não há necessidade de tanta justificativa. Os meus alunos, seus pais, colegas de profissão sabem do trabalho de 18 anos e 6 meses, dedicados a Educação, tanto na Rede Estadual como Municipal, o meu modo de ser é a minha maior justificativa. Não preciso de Nepotismo. (prefstalucia@uol.com.br)
