O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) informou que Araraquara terá a Segunda Vara Federal. O Projeto de Lei nº 5.756, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de Varas Federais em todo o país, recebeu em plenário uma emenda de autoria do deputado Dimas que, modificou o texto original, foi acatada pelo relator, e contempla a cidade com a segunda Vara Federal. Aprovado na noite de quarta-feira (29/10), o projeto segue ao Senado Federal e depois vai para a sanção presidencial.
Segundo explicou Dimas, o projeto, que tramita na Casa há cerca de 2 anos, dispõe sobre a criação de 183 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País. “No texto original, a cidade de Araraquara não estava incluída. Apresentei uma emenda aditiva que obteve apoio do colégio de líderes, e foi aprovada em votação em plenário. Conseguimos trazer mais esta conquista para a cidade”, explicou.
Em sua justificativa, Dimas argumentou que o município possui número muito superior á média de processos da 3ª Região, que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Além disso, a cidade e a região possuem um número de habitantes que, por si só, seria suficiente para inclusão no projeto, que objetiva otimizar o funcionamento das unidades jurisdicionais”, argumentou.
Criada em 1999, a Primeira Vara Federal que abrange 19 municípios e atende uma população aproximada de 550 mil habitantes-, sofre com o excesso de processos acumulados que aguardam por sentença. “O pedido de inclusão de Araraquara no projeto foi justo e merecido, tanto que recebeu a aprovação do plenário e foi incorporada no projeto. Com a segunda Vara, a população poderá contar com um acesso á Justiça Federal mais eficiente e ágil”, destacou.
O deputado também destacou a colaboração do Juiz Federal, Dr. Paulo Arena, que, desde o início do mandato no Legislativo Federal, solicitou o acompanhamento do projeto e tem trabalhado pelo fortalecimento da Justiça Federal no município. “A segunda Vara, antiga reivindicação da OAB de Araraquara, facilitará o trabalho dos advogados. Outro órgão, o Ministério Público Federal, que trabalha conjuntamente com a Justiça Federal, terá os processos tramitando com maior celeridade”, finalizou.
(Assessor: Laércio Bispo)