O prefeito de Gavião Peixoto, Gregório Gulla, e a diretora de Saúde, Eliana de Barros, estão dando continuidade ao projeto de melhoria da área de Saúde do município, mas esperam a liberação de novas verbas por parte do governo estadual.
Alguns moradores estariam questionando a liberação de R$ 250 mil, para a implantação da Unidade Mista de Saúde, cujo termo aditivo foi assinado em julho, na presença do deputado estadual Dimas Ramalho.
A assessoria do deputado informou, em nota encaminhada ao JA, que o repasse foi inviabilizado porque a assinatura ocorreu dentro dos três meses que antecederam o pleito eleitoral, período em que é proibida a transferência voluntária de recursos, conforme prevê a Lei 9.504, artigo 73, inciso VI.
Mesmo assim, Dimas estaria intercedendo junto ao governo estadual para que os recursos sejam liberados em 2003.
O prefeito Gregório Gulla afirmou que “aceita que as relações administrativas estejam subordinadas às normas legais, mas que continuará aguardando a deliberação”, acreditando no empenho indispensável de Dimas Ramalho.
NOTA A IMPRENSA
Sobre a solicitação de informação do JA – Jornal de Araraquara -, referente a Unidade Básica de Saúde de Gavião Peixoto, o deputado Dimas Ramalho (PPS) apresenta os seguintes esclarecimentos:
Devido ao processo eleitoral ocorrido este ano, e as normas estabelecidas pela Lei 9.504, datada de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), o município de Gavião Peixoto não pode ser contemplado este ano com a liberação de recursos, no valor de R$ 250 mil, direcionados para a implantação da Unidade Mista de Saúde de Gavião.
Segundo dita a Lei 9.504, artigo 73, inciso VI, é proibido, nos três meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
A assinatura do termo aditivo, que previa o repasse de recursos para o município, aconteceu no dia 23 de julho nas dependências da Prefeitura Municipal de Araraquara, portanto, dentro do prazo de 3 (três) meses que antecederam o pleito eleitoral de 2002, fato que inviabilizou o repasse, por se tratar de verba para investimento em obra nova;
O deputado Dimas Ramalho, líder do PPS – Partido Popular Socialista – é favorável à liberação dos recursos do Estado para a construção da Unidade Mista de Saúde em Gavião Peixoto, pois acredita ser importante para atendimento da população residente na área urbana e rural do município. O deputado diz ainda que está intercedendo junto ao governador Geraldo Alckmin, para que os recursos sejam liberados pelo Estado no próximo ano.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dimas Ramalho (PPS)
22/11/2002
