Antonio Delfim Netto
Muitas pessoas acreditam que colocar ordem nas contas do governo ( que é em última análise o ajuste fiscal) exigirá cortes nos gastos com os “programas sociais” e prejudicará o próprio crescimento da economia. Com esse tipo de “argumento” o debate não prospera, retardando decisões que devem ser tomadas logo no primeiro ano do próximo mandato presidencial, sob pena de estarmos agendando uma enorme crise fiscal em dois ou três anos, no máximo. É preciso portanto começar a esclarecer o que significa exatamente o ajuste fiscal e porque ele é vitalmente necessário para a retomada do desenvolvimento.
Em primeiro lugar, não há nenhuma razão para temer que o ajuste obrigue a uma redução das despesas sociais do governo . Mesmo em casos especiais como o da Bolsa Família, o dispêndio é pequeno se comparado com as demais despesas do governo , particularmente o pagamento de juros. O que é preciso é estabelecer um teto para as despesas de custeio do governo, que se mantenha ao longo dos anos do mandato presidencial. Nesse período tem que se exigir que se amplie a produtividade dos serviços prestados pelo governo: o que se deseja é a combinação do controle das despesas com o choque de gestão. Não precisa muito mais do que 1% a 1,5% de aumento de produtividade ao ano ao longo de 4 ou 5 anos , para começar a devolver ao setor privado um pouco do que lhe foi subtraído com impostos nos últimos 12 anos!
Não é muito o que se está pedindo, nem que tudo se resolva num ano, mas sim um governo que mantenha estáveis as suas despesas de custeio. Não creio que haja dúvidas que o pífio desenvolvimento econômico de todos esses anos se deve ao fato que os governos se apossaram dos recursos do setor privado recorrendo a permanentes aumentos de tributação. E, depois de endividarem irresponsavelmente o país, se apoderaram do crédito de que o setor privado lançava mão para expandir seus negócios e produzir o desenvolvimento! Então, não deve haver dúvida também que não haverá a retomada do crescimento se os governos não devolverem ao setor privado pelo menos uma parte dos recursos que lhe foram subtraídos. E isso só se fará se ele controlar efetivamente suas despesas de custeio.
É um trabalho que tem que ser bem feito: começar por uma análise das atividades nos setores menos vigiados dos gastos públicos, até mesmo coisas que parecem simples como despesas de viagens, movimentação de pessoal e transporte de materiais e particularmente nas despesas vinculadas de educação e saúde, exigindo-se aumentos mínimos de produtividade como se faz nos setores privados que continuam a funcionar. Não é necessário diminuir a quantidade dos serviços. O olho da administração vai melhorar a qualidade desses serviços prestados à população, aumentando a produtividade da economia.
O que é necessário é entender que o ajuste fiscal não vai prejudicar a população, não vai reduzir gastos sociais, mas obrigar ao melhor controle das despesas de custeio do governo, liberando recursos para os investimentos do setor privado e o próprio investimento público.
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