17/10/1999 – Cobrança do ISS nos pedágios
A decisão de reduzir o valor correspondente ao ISS no pedágio das rodovias federais incitou a discussão se é devido ou não esse tributo, e a que município.
As concessionárias podem reduzir o valor, mas, em breve, o Congresso Nacional deve aprovar uma lei que regulamenta o pagamento.
