Antonio Delfim Netto (*)
Finalmente, parece que "caiu a ficha" da diretoria do Banco Central que acordou para o problema da concentração no sistema bancário brasileiro. Ao término da sua reunião mensal o presidente Henrique Meirelles informou que chegaram à conclusão que é necessário "dar mais poder ao cliente" que procura a banca. É o reconhecimento tácito que o sistema bancário brasileiro tem muito pouca competição, o que vinha sendo negado persistentemente nesses últimos anos. Se significa que é hora de ampliar a oferta de crédito, está na direção correta , depois de uma abstinência que explica porque o Brasil se tornou um "lanterninha" na corrida do desenvolvimento econômico nos últimos 10 anos e um campeão olímpico de levantamento de taxas de juro.
O Brasil é um dos países mais pobres em matéria de crédito. Antes de escolher este caminho do crescimento medíocre, a oferta de crédito era da ordem de 80% do PIB, como é normal nos países desenvolvidos ou que estão em desenvolvimento. Hoje estamos com o crédito no nível de 32% do PIB. Para onde foi essa diferença? A diferença está no endividamento do Estado. Em 1994, quando se iniciou a primeira governança tucana, devíamos 30% do PIB e quando terminou em 2002 a dívida estava em 57% do Produto. Caiu um pouco agora para 50% mas ainda é extremamente elevada. Os governos tomam para si o crédito que antes estava disponível ao setor privado e o fazem pela via da elevação das taxas de juro . É verdade que a taxa básica foi reduzida da média de 20% anuais que vigorou no governo FHC para os 10% atuais, mas isso ainda é um juro real fantástico e se mantém o maior do mundo.
Não é só por aí que se transferem recursos que estavam disponíveis para impulsionar o setor privado, mais produtivo, para o setor improdutivo da economia que é o governo: além de capturar o crédito, aumentou a carga tributária de 26% do PIB (que vigia no último ano do governo Itamar) para 37% no final do segundo mandato tucano. Hoje está em 38% do PIB, o que também é um destaque negativo se compararmos com a carga de tributos dos países com renda per capita semelhante à nossa e que habitualmente concorrem conosco no comércio mundial. Todo esse crescimento da carga de impostos se deve também ao aumento da dívida, cujo serviço tem que ser honrado. Em termos absolutos, a captura desses 11% do PIB a mais, representa algo como 130 a 140 bilhões de reais todo ano que migram da economia privada para o sustento dos serviços do Estado e para garantia aos credores da Dívida Pública.
Não há portanto, porque estranhar a sustentabilidade desses níveis de crescimento medíocre da economia brasileira. Se realmente o Banco Central acordou de sua letargia e vai usar os instrumentos que dispõe para aumentar a competição no setor bancário, os juros deverão cair. Com maior oferta de crédito à produção , poderemos assistir à queda de algumas barreiras importantes ao nosso desenvolvimento.
(*) É deputado federal (PMDB-SP), professor emérito da FEA/USP e foi Ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento .
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