Desburocratizar é preciso

Alencar Burti (*)

O empreendedor nacional é, acima de tudo, um forte. A dedicação e a teimosia em transformar o sonho de ter o próprio negócio (segundo maior desejo dos brasileiros) faz com que supere a maioria das adversidades legais, fiscais, tributárias e burocráticas e siga em frente. Por conta dessa quase obstinação, somada à necessidade de gerar algum tipo de renda, quase 70% ultrapassam a barreira dos 12 primeiros meses de atividade.

Entretanto, segundo pesquisas do Sebrae-SP, essa proporção inverte-se após cinco anos da abertura da empresa: 29% conseguem continuar seu sonho. Somados à pouca experiência em administração gerencial, contribuem para a alta taxa de mortalidade os fatores acima mencionados.

Como resistir a uma carga tributária, com 60 tipos diferentes de impostos e taxas, que chegou no primeiro trimestre deste ano a mais de 40% do PIB? São quase cinco meses de trabalho que vão direito para os cofres públicos. E ainda existem quase 2 milhões de normas legais, verdadeiras salas secretas do castelo da burocracia. O resultado é a adesão, cada vez maior, à informalidade, movimento em que governo e setor produtivo – enfim, a sociedade – perdem.

Esses fatos nos fizeram refletir sobre quanto o Brasil perdeu por não ter seguido com determinação e coragem os princípios propostos pelo ilustre e saudoso ministro Hélio Beltrão. Afinal, as pequenas empresas formais poderiam e deveriam ser responsáveis por muito mais que os atuais 20% do PIB.

As proposições objetivas, mostrando as deficiências originárias da excessiva burocracia, conseguiram facilitar em muito a vida dos brasileiros. Mas, infelizmente, o poder da estrutura burocrática e seus beneficiados não só conseguiram desfigurar o processo, como tornaram ineficiente essa brutal arrecadação, uma vez que nossos déficits, em todas as áreas, continuam a crescer.

Portanto entendemos que são mais do que legítimas as reivindicações da sociedade na busca das reformas já há tanto prometidas, em verso e prosa, por mais de um governo. Todas – previdenciária, tributária, trabalhista e política – são necessárias e urgentes; por isso fica a dúvida sobre por onde começar.

O quadro que apresentamos acima faz-nos sugerir que mais importante do que simplificar essas estruturas é desburocratizá-las, uma vez que a inteligente e criativa burocracia brasileira é um sério obstáculo à modernidade e à redução de gastos de uma máquina antiga, para não dizer obsoleta, que produz muito pouco.

Não há como negar o mérito da nossa nomenclatura, pois, enquanto a sociedade se debate a fim de encontrar modos de sobreviver, não encontra meios de se organizar para exigir mais eficiência e retorno da receita bruta que vai para os cofres estatais e fica refém do mais organizado dos setores, o do crime organizado, que submete sociedade, iniciativa privada e autoridades aos seus mandos, ou melhor, desmandos.

É urgente que adotemos um novo regime, o da desburocracia, pois não é mais viável que pessoas físicas e jurídicas, principalmente as empreendedoras, continuem a suportar o ônus dessa decisão de não simplificar realmente os processos burocráticos. É necessário que haja vontade política para que o processo de desburocratização se instale, antes que movimentos como os dos “sem-teto”, “sem-terra” ou “sem-emprego” busquem caminhos que, ao invés de se transformarem em soluções, tornem-se problemas maiores. E nossa história está repleta de exemplos.

É preciso reagir, desburocratizar é preciso.

Alencar Burti, 72, é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo). Comentário publicado na F.S.P. e transcrito em nome de Fernando Ferreira e outros leitores).

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