A presidente da Câmara Municipal de Gavião Peixoto, Jane Angélica Gulla, e o ex-presidente, Ronivaldo Sampaio Fratucci, podem ser obrigados a devolver cerca de R$ 40 mil aos cofres públicos.
Conforme documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o vereador que ocupa a função de presidente da Câmara não pode exercer cargos no Poder Executivo, pois a função exercida no Legislativo é administrativa e dever ter prioridade.
Jane é presidente da Câmara e concursada como agente sanitária, mas o parecer do TCE diz que o vereador que exerce cargo administrativo no poder Legislativo deve optar pelo maior vencimento. Nesse caso, ela deveria optar pelo de vereadora, que é de R$ 500,00, com adicional de R$ 250,00 (50%), sobre remuneração do cargo, enquanto o de agente sanitária é de R$ 600,00, com R$ 120,00 (20%) de adicional por insalubridade.
O ex-presidente Ronivaldo é concursado como fiscal de rua, embora atualmente receba salário de cerca de R$ 1 mil para exercer o cargo de oficial de serviços administrativos no Executivo. Entre os anos de 1997 e 2000, recebeu também duas remunerações.
De acordo com o presidente do Diretório Municipal do PT, Cláudio Fontana Barbosa da Silva, Jane pode ter que devolver, aproximadamente, R$ 14 mil e Ronivaldo, R$ 25 mil.
