Antonio Delfim Netto (*)
Há toda uma série de malefícios derivados da emenda constitucional que permite a reeleição do Presidente da República, de governadores e prefeitos. Desde que ela foi aprovada no Congresso, tenho sido uma voz isolada tentando alertar para as distorções que ela trouxe de volta ao processo político. A mais evidente dessas mazelas é a construção (ou reconstrução) das oligarquias municipais e estaduais que estão se processando com uma velocidade extraordinária e que, logo se verá, não serão desalojadas apenas com o recurso ao voto. Isso é o início de uma tragédia anunciada, mais uma, cuja gênese ficamos devendo à governança tucana que molestou o país entre 1994 e 2002.
Hoje, após a segunda rodada de eleições sob esse regime, talvez só uma coisa boa se possa extrair desse sistema, em se tratando da presidência: não podendo disputar uma terceira vez, o presidente reeleito recebe uma espécie de alforria para concentrar todas suas atenções no cumprimento do mandato que recebeu do povo. No caso do presidente Lula, é liminarmente transparente que o mandato que recebeu de seu eleitor se resume praticamente ao seguinte: queremos o crescimento e nossos empregos de volta. Foi a única proposta que ele passou ao eleitorado. De seu cumprimento ele não pode se esquivar, se pretende que seu nome figure no rol dos verdadeiros estadistas da República e não apenas em mais uma listagem de títulos "honoris causa" pelo mundo afora.
Significa que seu governo não pode se conformar com um 2007 parecido com este ano de 2006 que começou com a estimativa oficial de crescimento de 4% do PIB para uma meta de inflação de 4,5% e deve terminar de uma forma curiosíssima: taxa de inflação de 3,2% ou 3,3% e PIB crescendo algo como 2.7% ou 2.8%. O governo acreditou que o COPOM tinha elementos consistentes para as estimativas que produzia e ignorou os avisos que o Banco Central estava com a mão desnecessariamente pesada na política monetária. Não percebeu que estava trocando quase 2% de crescimento do Produto e dos correspondentes empregos por um pequeno ganho na inflação.
Em que 2007 pode ser diferente de 2006?
Em primeiro lugar pelo fato que o governo se convenceu que tem que estabelecer um teto para suas despesas de custeio e só corrigi-las pela inflação nos próximos 4 anos, exigindo ao mesmo tempo um aumento de produtividade de 1.5% ao ano na prestação dos serviços à população.
Em segundo lugar pela disposição que o presidente Lula demonstra de mobilizar a sociedade para o desenvolvimento. A indústria já dá os sinais de alguma recuperação, com o forte crescimento das vendas no setor automobilístico. E o setor agrícola começa a levantar a cabeça, depois de dois anos de fracos resultados.
O crescimento é um estado de espírito com condições objetivas.
Esperemos que o governo restabeleça essas condições necessárias para o crescimento que são dar isonomia ao nosso setor privado: taxa de juro um pouco mais baixa, taxa de câmbio no lugar certo, entusiasmo e crédito, como tem feito ultimamente e principalmente controle as suas despesas de custeio e use recursos para aumentar os investimentos públicos.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
