Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo. O momento é preocupante porque, de um lado, o presidente Lula e sua equipe fazem das tripas o coração para aumentar a arrecadação e, do outro, as classes produtoras preocupam-se com a falta de competitividade que seus produtos sofrerão se gravados por novos impostos. O que incomoda é o ânimo arrecadatório, que não encontra a desejável contrapartida na disposição de economia nos gastos governamentais.
Já assistimos, nos últimos meses, a polêmica sobre a desoneração previdenciária dos 17 setores que mais empregam; depois de ter a prorrogação aprovada no Legislativo, sofreu veto, medida provisória indevida e até a arguição de inconstitucionalidade (que emplacou na Justiça) para reformar um procedimento fiscal praticado desde o exercício de 2011. De forma surreal, o governo conseguiu antecipar de 2028 para 2025 a redução dos índices de tributos às empresas geradoras de empregos em grande escala. Vimos, também, a instituição do “imposto da blusinha”, que pega em cheio toda a população que adquire quinquilharias via internet. Agora fala-se em meter impostos sobre as carnes, mais um beliscão no bolso do povo. O presidente tenta fazer distinção entre a carne consumida pelo rico e a comprada pelo pobre, um demagógico expediente mais político-ideológico do que prático, que mira a velha luta entre abastados e desindinheirados. O ideal é, mesmo continuar sem impostos federais, como tradicionalmente.
O governo deveria utilizar os bons economistas que fazem parte de sua equipe para estudar fórmulas de economizar nos gastos governamentais e não para aumentar os impostos, que já são elevados para o bolso da população. É lógico que o aconselhável é ter a máquina pública gastando o mesmo que arrecada (ou até menos) para evitar o aumento da dívida estatal e o pagamento de juros. Operar com déficit deveria ser o último recurso da administração e sempre justificado por algum acontecimento inesperado ou fortuito, como foi a pandemia, por exemplo. No mais, o desejável é receita e despesa no mesmo patamar, coisa que não acontece há muito tempo e nem deve ocorrer brevemente. A não ser que se eleve astronomicamente a carga tributária.
Acompanhamos nos últimos dias o material informativo sobre os 30 anos do Plano Real, decretado pelo então presidente Itamar Franco em 1994 e continuado por Fernando Henrique. Desenvolveram-se esforços para a despesa caber dentro da receita e a inflação foi contida até o presente momento.
Hoje, quando se faz a modernização dos impostos, verificam-se artimanhas para aumento de alíquotas, cobrança nos setores onde há isenção e outros quetais que, via-de-regra, prejudicaram o bolso do povo. Verifica-se saudável divergência entre os Poderes, que já impediu o aumento de tributos conforme o pretendido pelo Executivo. Hoje os parlamentares – os mesmos que impediram o aumento de alíquotas – são pressionados a ceder na aplicação do imposto em setores tradicionalmente isentos. Não devem ceder pois com isso estarão penalizando o povo.
O Executivo tem o dever de trabalhar pelo equilíbrio entre arrecadação e gastos dos governo. Antes de criar gastos, deve verificar se há recurso para honrá-los sem ter de arrombar o cofre. Precisa, entre outras coisas, acabar com o injusto favorecimento do alto funcionalismo cujos integrantes são aquinhoados com os chamados penduricalhos que não são catalogados como salários e permite que esses privilegiados senhores e senhoras levem para o bolso polpudas importâncias de vantagens que em algumas vezes superam em muito o limite dos salários que a legislação permite pagar ao funcionalismo.
Quis o constituinte de 1988 estabelecer que o maior salário a ser recebido por qualquer servidor público federal (art 37 XI da CF) seja equivalente ao que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 46.366,19 Tudo o que exceder a esse valor, é pagamento indevido, que deveria ser eliminado.
Outro item de despesas que chama a atenção e intriga o povo é a montanha de dinheiro que se destina à manutenção dos partidos políticos. O ideal seria que os partidos – addim como um clube social – fossem mantidos através das mensalidades (ou anuidades) pagas pelos seus filiados. Não há a mínima razão para um partido político, pertencente exclusivamente aos seus filiados, ser sustentado pela população inteira.
Os deputados e senadores que cuidam da segunda parte da Reforma Tributária que se acautelem. Não tenham pressa para votar os enquadramentos. Se assim fizerem, a nova versão poderá ficar pior do que a que hoje vigora e já não atende às necessidades nacionais…
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
