Os políticos, como mandatários do povo, não podem se esquecer de que Rômulo Lupo ao instituir a empresa deixou claro: após 50 anos todo o acervo da Cia. Troleibus será da Prefeitura.
O prefeito Edinho Silva enviou sexta-feira (24) Projeto de Lei que altera a constituição jurídica da CTA (Companhia Tróleibus Araraquara): de sociedade anônima para a companhia de capital misto. O objetivo da transformação é manter a concessão para operar o transporte público, após expirar o prazo de 50 anos, em 2009, e da necessidade de definição da natureza jurídica para resolver distorções existentes desde a sua criação, no final da década de 50.
Apesar da natureza jurídica privada, a CTA está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e gerencia bens públicos. De acordo com relatório do consultor Henrique Savonitti, a estatização da empresa foi a melhor das alternativas existentes para a definição dos rumos da companhia.
O projeto prevê que a prefeitura passe de 21,26% para 86,62% do total de ações da empresa que, por sua vez, deve incorporar imóveis da prefeitura, onde está localizada a sede da empresa, na Fonte Luminosa, e onde funcionava a sub-estação da Vila Xavier. Com isso, o capital social da CTA passaria dos atuais R$ 1.905.960,00 para R$ 11.221.065,74.
