Antonio Delfim Netto (*)
Num comentário recente, afirmei que as denúncias de corrupção que hoje dominam o noticiário político não constituem ameaça ao funcionamento das instituições ou ao processo de estabilidade econômica. A experiência vivida desses problemas no Brasil e no exterior mostra que não é a corrupção desvendada que enfraquece as instituições republicanas ou assusta o capital, mas sim o encobrimento dos fatos e a sua impunidade, porque ela é a negação da igualdade de direitos. Recebi observações revelando um certo ceticismo a respeito dessas minhas afirmações mas de um modo geral há o entendimento que esta é uma oportunidade importante para se lutar pelo aperfeiçoamento das instituições.
Creio que a maioria das pessoas reconhece o fato que, nesses 17 anos de vigência, nossa Constituição provou que é capaz de dar solução adequada às crises mais complicadas. No primeiro grande teste, em plena infância, sustentou o processo de impedimento de um Presidente da República e logo adiante deu respaldo a uma depuração no Congresso com a cassação de uma dúzia de deputados sem qualquer drama, tendo os substitutos terminado os mandatos. Apesar das críticas, o Executivo e o Legislativo têm se auto policiado e promovido algumas melhorias no funcionamento das instituições.
O Poder Executivo é criticado pelo excesso de Medidas Provisórias que produzem uma mixórdia no ordenamento legal, perturbam o funcionamento do Congresso e impedem a análise mais cuidadosa dos problemas. Mas os procedimentos para a emissão e curso das MPs já enfrentam algum tipo de limitação, que deve continuar. O Judiciário está em pleno processo de aperfeiçoamento. Ele é criticado pela morosidade, certamente o resultado de muitas instâncias mas também e freqüentemente – pelo desejo de fazer Justiça! O Legislativo é criticado por “trabalhar pouco”, porque a métrica com a qual é medido é o número de novas leis que aprova. Na verdade, temos excesso de leis. O papel do Congresso (e trabalha-se para isso) deve concentrar-se na fiscalização de sua execução, na análise cuidadosa da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na aprovação e fiscalização do Orçamento, o que vem fazendo cada vez com maior intensidade e qualidade. Todas essas coisas deixam de ser lembradas, quando explodem as denúncias de corrupção nos processos de eleição e votação dos parlamentares.
Da mesma forma que nos episódios precedentes, no entanto, isso vai sendo apurado e chegará ao devido termo. Não se deve temer da catarse que hoje se processa no Executivo e no Legislativo. Cada um tem seus próprios mecanismos de correção rápida: o Executivo com os procedimentos administrativos e o Legislativo com as Comissões de Ética e de Inquérito. A primeira pode agir sem demora e recomendar a cassação dos que violaram o decoro parlamentar; as CPIs devem trabalhar na apuração dos fatos e determinar o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. O legislador ou funcionário, se imputado de comportamento lesivo ao erário vai, depois, encontrar-se com a Polícia, o Ministério Público e finalmente o Poder Judiciário, onde terá amplas condições de exercer o seu direito de defesa.
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