A Comissão de Defesa do Consumidor dá continuidade à análise do Projeto do deputado federal Dimas Ramalho (PPS), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (SINAC). O objetivo da proposição é garantir a saúde e a segurança dos consumidores de alimentos e serviços disponibilizados no mercado.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. A proposição tramita em caráter conclusivo e não precisa ser votado pelo plenário para que seja considerado aprovado bastando apenas ter aceitação nas comissões designadas para analisá-lo. Para a relatoria na Comissão de Defesa do Consumidor, foi designada a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).
“Apesar da grande importância que a legislação brasileira destina à saúde e à segurança, não existem instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e serviços”, disse Dimas, ao justificar a apresentação do projeto. “Nossa intenção é que este órgão possa notificar os fornecedores a prestar informações sobre questões relativas à periculosidade e nocividade dos produtos ou serviços oferecidos”.
Segundo reza o projeto, os hospitais e prontos-socorros apresentarão trimestralmente o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos. Quanto aos órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado auxiliarão o SINAC, enviando informações relativas aos acidentes.
Ainda de acordo com o texto, as informações sistematizadas serão enviadas aos órgãos públicos competentes e aos representantes das categorias dos fornecedores de bens e serviços, com o objetivo de subsidiá-los na atuação preventiva, educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços.
Estatística
Nos Estados Unidos, onde a legislação garante o controle previsto no projeto, estatísticas divulgadas em 2001 pela Comissão de Segurança de Produtos de Consumo revelam que houve 4.308 mortes produzidas por brinquedos, produtos para bebês, equipamentos domésticos, ferramentas e outros. Outras 14.163.817 pessoas, que ficaram feridas pelos mesmos motivos, foram tratadas em salas de emergência de hospitais ao custo de 300 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão).
