Vereadora Fabi Virgílio (PT) fez indicação ao Executivo sobre tema
No dia 6 de junho, foi realizada, na Câmara Municipal de Araraquara, audiência pública sobre o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes em Araraquara, quando foram constadas, por meio de relatos, as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que estão em deslocamento forçado no município. Por isso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou a Indicação nº 3.252/2022 à Prefeitura, sugerindo a criação de um Conselho de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante.
“A elaboração de um plano se faz de extrema importância, ainda que a política de migração seja competência do ente federal, o poder público não se exime da responsabilidade em implementar políticas públicas para a população imigrante/refugiada como uma forma de resguardar direitos fundamentais e auxiliar na inserção dessas pessoas na sociedade”, justificou a parlamentar.
Durante os depoimentos ocorridos na audiência, foram apresentados os obstáculos dos imigrantes em acessar os documentos mínimos para regularização de uma estadia local, em conseguir um emprego formal, além do desafio do idioma e da dificuldade para acessar os benefícios sociais no município.
Fabi também sugeriu que fossem convidados para o referido Conselho instituições e representantes que possam contribuir na construção do plano.
“Vale ressaltar que a indicação é alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos pela ONU, que buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos”, concluiu a vereadora.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
