Antonio Delfim Netto(*)
Tenho insistido nestes meus comentários semanais que se a reforma tributária não obedecer ao imperativo de desonerar a produção e eliminar os impostos nas exportações, estaremos jogando fora mais uma oportunidade de retomar o crescimento. Os debates no Congresso estão apenas recomeçando, mas já é um avanço que o projeto relatado pelo ilustre deputado Virgílio Guimarães contemple algumas condições essenciais para que o desenvolvimento se torne a grande prioridade nacional. Ele contém um forte estímulo aos investimentos, ao prever a eliminação do IPI na aquisição de bens de capital. O relatório propõe ainda, a substituição da cobrança em cascata da COFINS por um imposto sobre o valor adicionado; esse tributo e mais o PIS/PASEP e a CIDE passarão a incidir sobre a importação de produtos e serviços. Promove também a simplificação do processo de desoneração das exportações.
Tudo isso aponta na direção correta de fortalecer a capacidade competitiva das empresas nacionais.
Estes artigos terão que ser aprovados em dois turnos de votação na Câmara e no Senado e obviamente podem ser aperfeiçoados, alterados ou até rejeitados. Há dois fatores importantes, contudo, que conspiram a favor não apenas da realização da reforma, mas também daqueles objetivos que favorecem a retomada dos investimentos produtivos: quando o governo diz que quer a reforma, podemos acreditar nele (o que não era nada seguro quando a reforma foi discutida no governo anterior); em segundo lugar, o presidente Lula e os ministros mais influentes de seu governo assumiram compromisso público de aproveitar a reforma para desonerar a produção.
Este momento é importante. O ajuste fiscal no primeiro semestre restabeleceu a credibilidade no país e reconstruiu as condições de estabilidade. Aumenta a confiança das pessoas de que o governo não vai permitir violação dos contratos e vai se submeter à lei no caso de invasão de propriedades, como garantiu o Presidente em recentes entrevistas à imprensa e à TV. O Banco Central, correndo atrás do prejuízo, finalmente se libertou do excesso de conservadorismo e baixou 250 pontos na taxa básica de juros (de 24,5% para 22% a.a.), desatando um pouco o nó da armadilha anticrescimento que recebeu “de presente” do governo passado.
O Brasil não pode continuar reproduzindo o desenvolvimento medíocre dos últimos 10 anos, quando caiu a renda dos brasileiros que vivem do trabalho, aumentou a miséria do desemprego e a desigualdade não diminuiu. É hora de fortalecer as condições objetivas para promover o verdadeiro espetáculo do crescimento.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
