Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado – OAB nº 516.592
Aposentadoria para PCD
A aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD) é um benefício previdenciário especial, com regras diferenciadas para atender às necessidades e particularidades dessa população. PCDs são pessoas que possuem uma deficiência de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, com duração superior a dois anos. Este tipo de aposentadoria está dividido em duas modalidades principais: por idade e por tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade
Nesta modalidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
- Tempo de contribuição: 15 anos de contribuição enquanto PCD
- Tempo de carência: 180 meses que precisam estar em dia.
Vale ressaltar que o tempo de contribuição não precisa ser obrigatoriamente cumprido enquanto a pessoa era considerada PCD.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Diferente da aposentadoria por idade, essa modalidade não exige idade mínima. O tempo necessário varia conforme o grau da deficiência, que é classificado em três níveis: leve, médio e grave.
• Deficiência grave:
– 20 anos de contribuição (mulheres).
– 25 anos de contribuição (homens).
• Deficiência moderada:
– 24 anos de contribuição (mulheres).
– 29 anos de contribuição (homens).
• Deficiência leve:
– 28 anos de contribuição (mulheres).
– 33 anos de contribuição (homens).
Documentos e comprovação da deficiência
Para solicitar a aposentadoria como PCD, é fundamental apresentar documentação que comprove a condição de deficiência. Entre os documentos válidos estão:
• Laudos médicos e atestados.
• Certificado de reservista indicando isenção ou adaptações.
• Histórico escolar com dispensa de aulas práticas, como educação física.
• CNH especial (Carteira Nacional de Habilitação adaptada).
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza perícias médicas e avaliações funcionais para verificar o grau de deficiência.
Cálculo do benefício
O valor da aposentadoria será definido com base em cálculos específicos, considerando o tempo de contribuição, os valores recolhidos e o grau da deficiência. É importante destacar que cada caso deve ser analisado individualmente, e o planejamento previdenciário é essencial para garantir o melhor benefício.
Orientação profissional
Diante da complexidade das regras e requisitos, buscar orientação de um especialista em previdência, como um advogado, pode fazer toda a diferença. Esse profissional auxiliará no planejamento e na organização da documentação, garantindo que o direito seja reconhecido da forma mais rápida e segura possível.
Se você é PCD e deseja se aposentar, informe-se, reúna seus documentos e procure apoio jurídico para assegurar seus direitos.
