João Baptista Galhardo
Quando um efeito jurídico depende da sobrevivência de uma pessoa à outra e não se sabendo quem morreu primeiro, considera-se que morreram no mesmo momento. Comoriência, significa, então, a simultaneidade, de fato ou presumida, da morte de duas ou mais pessoas. Comoriente é o que morre, presumidamente ou de fato, no mesmo instante ou no mesmo sinistro com outras pessoas. Diz o artigo 8º. do atual Código Civil, aliás repetição do artigo 11º. do Código revogado: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.” Segundo a Doutrina embora o problema da comoriência, em regra, alcance casos de morte conjunta, ocorrida no mesmo acontecimento, ela coloca-se, com igual relevância, no que concerne a efeitos dependentes de sobrevivência, na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos, mas em datas e horas simultâneas ou muito próximas. A comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de direitos; um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros ante a presunção até prova em contrário de que faleceram ao mesmo tempo. Se dúvida houver no sentido de se saber quem faleceu primeiro, o magistrado aplicará o art. 8º. Do Código Civil, caso em que, então, não haverá transmissão de direitos entre as pessoas que morreram na mesma ocasião. (Novo Código Civil Comentado, 2ª. Edição, Editora Saraiva, Maria Helena Diniz, Coordenação de Ricardo Fiúza). A presunção da simultaneidade da morte de duas ou mais pessoas pode ser afastada por todos os meios de provas em Direito admitidas, assim como os meios especiais de que pode lançar mão a medicina legal, como as alterações do cadáver, da morte até a putrefação.
