Comissão Especial de Titulação das Terras em Araraquara

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Câmara Municipal deve atender produtores rurais assentados no município

Em Sessão Ordinária, realizada em 15 de março de 2022, na Tribuna Popular, apresentada pelo orador, Théo Bratfisch, presidente municipal do PRTB, estabeleceu-se a necessidade de se instalar a Comissão Especial de Titulação da Câmara Municipal, para atender o direito ao registro de terras aos produtores rurais assentados em Araraquara.

No município, existem três assentamentos rurais legalizados, sendo dois estaduais: Horto de Bueno, com 31 famílias, existe há 25 anos, desde 1997, e o Monte Alegre, sendo dividido em Monte Alegre 3, com 76 famílias, formado há 36 anos, desde 1886 e o Monte Alegre 6, com 96 famílias, desde 1997, há 25 anos, e um federal: Bela Vista do Chibarro, com cerca de 176 famílias, formado desde 1989, há 33 anos.
Os assentamentos estaduais são coordenados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e o assentamento federal é coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A legislação especifica o direito de titulação definitiva da terra, com dez anos de ocupação regularizada.

O orador, foi indagado e parabenizado pelos vereadores, Dr. Garrido (Patriota), João Clemente (PSDB) e Gerson da Farmácia (MDB), no que se refere as custas para a regularização dos títulos das terras aos produtores rurais, e se propuseram a participarem da Comissão Especial de Titulação, a ser composta por representantes dos órgãos responsáveis, executivo e legislativo municipal, com representantes dos assentamentos rurais e a participação de membros da sociedade civil.

Ao final de sua fala, Bratfisch, rememorou que está envolvido com as questões rurais desde 2009 quando por sua iniciativa realizou a primeira Feira do Produtor Rural em Bueno de Andrada com apoio do ITESP que se tornou política pública no Estado de São Paulo, e ressaltou, que o jovem rural precisa de atenção, pois, muitos vão para a cidade atrás de trabalho, considerando-se que o desemprego atinge em maioria a faixa jovem, que retornam para o campo onde não se tem perspectivas de empreender novos negócios rurais, em sucessão familiar. Também, destacou a questão da responsabilidade alimentar, que se refere a segurança alimentar dos munícipes. (Théo Bratfisch – e-mail: theopublicitario@gmail.com)

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