(Políticas Públicas dirigidas às crianças e adolescentes: dificuldades e perspectivas.
Foi com essa iniciativa que a vereadora Vera Botta coordenou a Audiência Pública ocorrida no último dia 27 na Casa da Cultura. A Audiência mostrou a necessidade de integrar ações, reforçar os Conselhos Municipais e o Centro de Reabilitação. Estiveram presentes nesta reunião o Representante do Comcriar, do Centro de Referência do Jovem e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Centro de Reabilitação, do Núcleo Salesianos, as Secretárias de Educação e de Assistência Social, o vereador Elias Chediek também compareceu representando o legislativo.
Todos os setores expuseram suas propostas, dificuldades e reivindicações para a melhoria do atendimento voltado ao foco central da Audiência. Segundo o Presidente do Comcriar Dr. Flávio Haddad, não se pode pensar em nenhuma outra prioridade que não seja direcionada à situação da criança e do adolescente e cobrou ainda o respeito ao Comcriar em seu caráter deliberativo e gestor de políticas dirigidas a esse segmento.
A falta de comunicação entre os órgãos responsáveis também foi unânime nas discussões, pois as trocas de experiências facilitariam os encaminhamentos e abririam possíveis soluções para melhorar o atendimento dos diversos serviços prestados por esses órgãos.
O programa de liberdade assistida também foi um dos pontos chaves da Audiência. Foram esclarecidas as ações implantadas pelo núcleo dos Salesianos e os avanços alcançados em quase dois anos de trabalho, como a redução das reincidências com jovens em conflito com a lei e o maior número de inserção desses jovens na comunidade. O projeto também está aberto para todos os jovens da comunidade que queiram participar das oficinas oferecidas gratuitamente a quem se interessar. Uma das sugestões propostas é que se crie uma articulação em rede para que todos possam estar atualizados sobre os dados, o que agilizaria o trabalho da equipe.
A exposição das dez pessoas que representaram o Centro de Reabilitação mostrou claramente o quanto a demanda no atendimento é excessiva nos diversos tipos de atendimentos, incluindo portadores de várias deficiências e quantas dificuldades enfrentam diariamente com a sobrecarga em se dividirem nos diferentes segmentos. Enfrentam problemas até mesmo com o prédio que não tem estrutura para o acolhimento necessário. E se algumas ações, no diagnóstico de deficiências, por exemplo, pudessem ser desenvolvidas integradamente às ações de Educação, muito se ganharia.
O Conselho Tutelar também colocou a urgência em se ter um abrigo para meninas dependentes químicas na cidade e a necessidade de dar um suporte no atendimento à drogatição e suas conseqüências como, por exemplo, o processo de desintoxicação, sem o qual não é possível o encaminhamento das mesmas para o processo sócio-educativo. Absurdos ou falta de vontade política? Os dependentes químicos só têm acesso a programas de ações-educativas se estiverem desintoxicados. E algum hospital de Araraquara recebe pacientes para uma desintoxicação? Há postos? A vereadora Vera Botta enfatizou também a importância da luta por um abrigo, um Centro de prevenção e de atendimento aos dependentes químicos.
A Assistência Social deixou claro que a restrição orçamentária é um dos fatores inibidores em suas iniciativas, pois a pouca verba que lhe é destinada é tirada de outros programas, o que vem dificultar o trabalho que deveria ser amplo, mas esbarra nas contenções de gasto. Pequenas ações conjuntas entre a Secretaria de Educação e a Assistência Social também foram salientadas no sentido de divulgar os números de crianças e adolescentes no município que são atendidos pelos programas sociais.
A Audiência foi tão bem proposta que abriu um amplo espaço para discussões continuadas. A vereadora enfatizou a importância e a necessidade de dar uma seqüência para que ações sejam implantadas, se possível integradas.
O alerta do Presidente do Comcriar às omissões da Câmara e à falta de ressonância entre estratégias e ações do governo teve um caráter de crítica e mais que isso, a declaração de princípio de que a discussão das políticas públicas às crianças e adolescentes exige muito mais do que retórica. Mãos à obra! Novas audiências vêm aí.
