Colapso da Via Expressa?

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O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Araraquara, ajuizou uma ação civil pública em face da Prefeitura de Araraquara para realizar obras emergenciais em trechos da Via Expressa. Essa notícia correu pela cidade. Nem poderia ser diferente.

No entanto, o problema não é recente. No dia 1º de fevereiro último, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) fez essa mesma denúncia. Na época, a Prefeitura disse que estava, sim, ciente do problema, mas que não havia risco de desabamento da via.

Agora, sete meses depois, vemos como talvez já existisse risco efetivo. Que alguns trechos, como córrego da Servidão e do Ouro, precisam de reformas para minimizar problemas de drenagem. A necessidade de obra emergencial, nos termos do alerta do Ministério Público, torna a situação apenas mais alarmante. Afinal, por menor que fosse, existiria a possibilidade de algum trecho colapsar? Ainda mais com a chegada das chuvas…

O fato de a Prefeitura se manifestar no processo dentro dos prazos legais não fornece a menor segurança para o povo. Obras estão demorando demais e irresponsavelmente. Até o Ministério Público – normalmente, pouco atuante na cidade – já percebeu essa lentidão perigosa. Que se afaste qualquer risco de acidente, com urgência.

Por meio do Processo instaurado pelo Ministério Público (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=11000F6F70000&processo.foro=37&processo.numero=1011287-60.2022.8.26.0037) podemos ver algumas das maiores preocupações e pedidos.

“…realização de obras, projetos e melhorias na estrutura da canalização do Córrego da Servidão e do Ribeirão de Ouro, bem como o emprego de providências necessárias para solucionar ou mitigar os problemas de drenagem no âmbito da galeria, tendo em vista as condições precárias de estrutura, com risco de colapso do sistema, alagamentos e desabamentos, reconhecendo-se a omissão do Município”.

“Realização de projeto e reforço estrutural no Trecho 4, com urgência, dado a possibilidade de colapso da estrutura”.

“Há indicação de omissão e desídia da administração municipal, já que nenhuma obra ou projeto de melhoria foi executado desde a vistoria realizada em 2017, pelo então Secretário de Obras João Luís Bernal.”

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