Preocupada com a constante queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a prefeita de Américo Brasiliense participou da mobilização em Brasília, nesta semana.
Um dos principais motivos do movimento “SOS Municípios” é pressionar o Governo Federal para a aprovação de uma proposta apresentada na semana passada pela CNM para que haja repasse extra de recursos aos municípios nesse fim de ano.
“Segundo as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional há uma queda ainda maior no mês de dezembro. Isso nos preocupa, pois Américo Brasiliense vem sentido essa queda de arrecadação desde o ano passado. É por isso que vim a Brasília: para dar meu apoio à Confederação Nacional de Municípios e à Associação Paulista de Municípios”, afirma Cleide Berti Ginato.
A prefeita diz ainda que o município está com finanças em dia. “Temos caixa para honrar a nossa folha de pagamento e os nossos compromissos com os fornecedores nesse final de ano. Mas, temos que olhar para frente. Está para ser aprovada a Reforma Tributária. Queremos que ela atenta os interesses municipalistas”, finaliza.
2ª Vara
Conforme Lei 11.542, de 20 de novembro, Geraldo Alckmin promulga a criação de várias varas cíveis, entre elas a 2ª Vara Cível em Américo Brasiliense.
“A criação de mais uma vara cível vem no momento em que há um número muito grande processos acumulados na única Vara de Américo Brasiliense”, diz Cleide Berti Ginato.
Quando participou de uma reunião com o Tribunal de Justiça, ainda em maio deste ano, em São Paulo, juntamente com os prefeitos Emílio Carlos Fortes (Motuca), Amarildo Eduardo Bolito (Rincão), e Antonio Sérgio Trentin (Santa Lúcia), cidades pertencentes à comarca de Américo Brasiliense, Cleide deu quase certa a criação de mais uma vara cível na cidade.
