Centro Judiciário de Conciliação, nesta segunda-feira (21), será inaugurado na Universidade de Araraquara
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara será inaugurado, segunda-feira, 21 de novembro, a partir das 11h cuja sessão solene acontecerá no próprio prédio, Avenida D. Pedro II, 764. O local foi cedido pelo Centro Universitário de Araraquara Uniara, após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Juiz de Direito Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante explica que o primeiro objetivo do Centro Judiciário de Conciliação, como é popularmente conhecido, é melhorar o atendimento à população uma vez que será um meio mais eficiente e rápido de resolver conflitos. "Como consequência desafoga um pouco a Justiça. Por exemplo, se a pessoa que se sente lesada escolhe as vias normais para lidar com determinada situação, indo à Justiça, espera em média de três a cinco anos até sair a sentença, após todos os recursos cabíveis. No Centro Judiciário, se obtido o acordo, o processo leva cerca de trinta a sessenta dias para ser finalizado", diz o Juiz Violante.
Entre conciliadores capacitados estão advogados, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, professores, estudantes e universitários, além de outros profissionais. "No local irá funcionar a conciliação pré-processual e também a processual, referente às ações já ajuizadas", comenta o magistrado.
Atendimento
Centro Judiciário atende a diversos casos: problemas na área familiar, como pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens, divórcio, investigação de paternidade; na área do consumidor, questões relacionadas a defeitos de produtos ou prestação de serviços, imóveis, cobranças em geral, condomínios e acidentes de trânsito, entre outros.
Acelerando
"O cidadão antes de entrar com uma ação no Fórum poderá procurar o local. Ele faz a reclamação e em pouco tempo há uma tentativa de conciliação. Se houver acordo, tudo fica documentado em termo homologado pelo juiz, tendo validade de título executivo judicial", explica Violante.
A existência do aludido centro é muito importante e significa mudança de mentalidade na cidade. Agora as partes envolvidas deixarão de exercer a cultura do litígio para praticar a cultura da pacificação. A tendência é pessoas se respeitarem mais.
Elevação
Violante frisa que a iniciativa acarreta não somente um melhor atendimento à população, mas, "favorece o direito de se obter uma conciliação de alto nível, organizada pelo Poder Judiciário com eficiência e qualidade".
Assim como para a comunidade em geral, o juiz também vê vantagens para os estudantes de Direito da Uniara. "Isso proporcionará mais oportunidades de estágio". Cerca de 50% de casos na área da família e por volta de 30% na área cível deverão ser resolvidos no Centro Judiciário.
Competência
Durante este ano, 240 pessoas participam do curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para conciliadores ministrado na Uniara. As aulas se encerraram no início deste mês. Trata-se de mais uma ação comunitária com a marca do espírito público do Reitor Luiz Felipe.
