CEI dos Respiradores é arquivada

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Comissão considera que objeto foi exaurido, uma vez que MPF e TCU estão em estágio mais avançados da mesma investigação

Na manhã desta quinta-feira (3), foi realizada mais uma reunião de serviço da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura os contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para a compra de respiradores para utilização no âmbito da pandemia da covid-19 em 2020. O tema de hoje foi a discussão do relatório protocolado ontem pelo relator da CEI, o vereador Marcos Garrido (Patriota).

Na avaliação do relator, as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontram-se em estágio extremamente avançado, com mais de 2 mil páginas de procedimentos já realizados. “Neste diapasão, estaríamos nós, membros desta CEI, apenas repetindo atos já praticados no processo investigativo a cargo do MPF, razão pela qual essa produção probatória seria inócua, e manter esses trabalhos a fim de nada produzir ofende o princípio da utilidade processual investigativa”, lê-se no documento.

Os outros membros da Comissão concordaram com o relator. “Não tendo aumentado o escopo da CEI, e estando o Ministério Público e o Tribunal de Contas mais avançados na investigação, votamos por unanimidade pelo arquivamento”, explica a presidenta da Comissão, a vereadora Thainara Faria (PT), concluindo que o relatório será lido na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (8), confirmando que “já está consolidado o arquivamento da CEI”.

A CEI é composta pela presidenta, Thainara Faria (PT), o redator, Marcos Garrido (Patriota), e os membros Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Marchese da Rádio (Patriota) e Paulo Landim (PT).

(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)

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